INTERPRETAÇÃO
Nestes Termos e Condições Gerais:
Utilizador Administrador significa um Utilizador Autorizado com privilégios administrativos em relação à conta do Cliente (tal como designado pelo Fornecedor).
Acordo de Compra significa o acordo assinado entre o Fornecedor e o Cliente estabelecendo, entre outras coisas, os Serviços específicos adquiridos Taxas de Subscrição e o Prazo de Subscrição Inicial.
O reconhecimento da encomenda significa um reconhecimento da encomenda do Cliente emitido pelo Fornecedor.
Por Utilizadores Autorizados entende-se apenas os empregados ou contratantes do Cliente, que são autorizados pelo Cliente de acordo com a cláusula 2, a utilizar os Serviços e qualquer documentação acessória, em relação aos quais o Cliente tenha adquirido uma Subscrição de Utilizador.
Dia útil significa 09.00 às 17.00 GMT em qualquer dia que não seja sábado, domingo, banco ou feriado no Reino Unido.
Data de início significa a data estabelecida na Cláusula 1.2.
Informação Confidencial significa em relação a qualquer das partes, toda ou qualquer informação de natureza confidencial (quer em forma oral, escrita ou electrónica) incluindo segredos comerciais e informações de valor comercial conhecidas e pertencentes a essa parte e relativas ao seu negócio, fornecedores, clientes, produtos ou serviços (incluindo sem limitação o Software, Produtos e respectiva documentação acessória) e qualquer outra informação que o destinatário conheça ou seja notificado ou tenha razões para crer que é confidencial para a parte que a revela.
Contrato significa o contrato entre o Fornecedor e o Cliente para o fornecimento dos Serviços em conformidade com estes T&C e qualquer Acordo de Compra aplicável.
Cliente significa a organização (incluindo as suas filiais e afiliadas conhecidas) que adquiriu assinaturas de utilizador ao Fornecedor de tempos a tempos, tal como especificado no Contrato de Compra ou não.
Dados do Cliente significa todo o conteúdo, incluindo texto, som, ficheiros de imagem de vídeo que são fornecidos e carregados pelo, ou em nome do Cliente, dos seus Utilizadores Autorizados, ou (se aplicável) do Fornecedor (ou dos seus subempreiteiros) através da utilização da plataforma do Fornecedor. Os Dados do Cliente não incluem dados pessoais na acepção da legislação de protecção de dados.
Equipamento do Cliente significa um sistema de hardware e software funcional que facilita o acesso a um moderno navegador de Internet, nomeadamente as últimas versões do Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou MS Edge, bem como qualquer outra coisa especificada pelo Fornecedor de tempos a tempos.
Serviços Personalizados significa a criação e fornecimento ao Cliente, pelo Fornecedor do curso de eLearning ou outros materiais nomeados, que estejam em conformidade com os requisitos do Cliente, tal como documentados na Declaração de Trabalho
Acordo de Processamento de Dados (DPA) significa um acordo suplementar entre o Fornecedor e o Cliente que estabelece os termos, requisitos e condições adicionais sobre os quais o Fornecedor processará dados pessoais em nome do Cliente ao prestar Serviços ao abrigo do Contrato. A DPA está acessível [aqui].
Prazo de Subscrição Inicial significa o prazo de subscrição inicial de 12 meses com início na Data de Início (ou qualquer outro período que o Fornecedor possa acordar por escrito com o Cliente, quer no Contrato de Compra, quer de outra forma).
Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs) significa patentes, direitos às invenções, direitos de autor e direitos conexos, marcas comerciais e marcas de serviço, nomes comerciais e nomes de domínio, direitos de "get-up and trade dress", boa vontade e direito de processar por transmissões ou concorrência desleal, direitos sobre desenhos e modelos, direitos sobre bases de dados, direitos de utilização e protecção da confidencialidade de informações confidenciais (incluindo know-how e segredos comerciais) e todos os outros direitos de propriedade intelectual, em cada caso, quer estejam registados ou não e incluindo todos os pedidos e direitos a requerer e ser concedidos, renovações ou extensões de, e direitos a reivindicar prioridade de, tais direitos e todos os direitos ou formas de protecção semelhantes ou equivalentes que subsistam ou subsistam agora ou no futuro em qualquer parte do mundo, incluindo o direito de processar e recuperar danos por infracções passadas.
Condições de Pagamento significa as condições de pagamento estabelecidas no Contrato de Compra ou nestes T&Cs.
Finalidade significa que os Utilizadores Autorizados acedem e utilizam os Serviços de acordo com o presente Contrato e apenas para seu benefício e o benefício do Cliente.
Período de renovação significa termos rolantes de 12 meses (ou qualquer outro período que o Fornecedor possa acordar por escrito com o Cliente, quer no Contrato de Compra, quer de outra forma).
Serviços significa os serviços de subscrição fornecidos pelo Fornecedor ao Cliente ao abrigo do presente Contrato e a sua disponibilização para acesso aos Utilizadores Autorizados através da plataforma do Fornecedor utilizando o Equipamento do Cliente, e como mais especificamente descrito no Contrato aplicável à Compra ou não. O significado dos Serviços pode incluir a utilização de transferência SCORM e/ou ficheiros MetaLearning Fusion eLearning no Sistema de Gestão de Aprendizagem (LMS) do Cliente quando compatível, numa base de licença, apenas durante a duração do Prazo de Subscrição.
Encargos de Serviço significa os encargos de serviço conforme estabelecido na Política de Serviços de Apoio ao Fornecedor, relativamente a quaisquer serviços personalizados solicitados pelo Cliente (para além dos serviços padrão de apoio ao cliente do Fornecedor).
Software significa as aplicações de software MetaCompliance® fornecidas pelo Fornecedor como parte dos Serviços.
Especificações significa uma descrição de Serviços tal como fornecida pelo Fornecedor e disponível aqui.
Declaração de Trabalho significa um calendário adicional a estes T&C que, no momento da assinatura, juntamente com estes T&C, formarão o Contrato entre o Cliente e o Fornecedor. A cada Declaração de Trabalho será atribuído um número de calendário de serviços identificável ("SSN").
Taxas de Subscrição significa as taxas de subscrição a pagar pelo Cliente ao Fornecedor pelas Subscrições de Utilizador, tal como estabelecido nestes T&C e em qualquer Acordo de Compra aplicável.
Prazo de Subscrição significa, em relação a cada Subscrição de Utilizador, o prazo que começa na Data de Início, e continua para o Prazo de Subscrição Inicial, e quaisquer Períodos de Renovação (sujeito à cláusula 14.3), a menos que e até que o presente Contrato seja rescindido de acordo com os seus termos.
Fornecedor significa MetaCompliance Limited (empresa número NI049166) cujo escritório principal é em 180 Piccadilly, Londres, W1J 9HF
Suporte significa os serviços de suporte que são fornecidos pelo Fornecedor em relação a cada Utilizador Administrador, para o respectivo Prazo de Subscrição, e disponibilizados em conformidade com a Política de Serviços de Suporte. O acesso remoto deve ser fornecido pelo Cliente para permitir ao Fornecedor o acesso ao Equipamento do Cliente para reparações de emergência. As consultas de suporte só podem ser levantadas pelos Utilizadores Administradores. O Fornecedor pode também fornecer recursos de apoio on-line para Utilizadores Autorizados.
Política de Serviços de Suporte significa a política do Fornecedor disponível aqui para fornecer suporte em relação aos Serviços disponibilizados ao Cliente pelo Fornecedor mediante solicitação.
Prazo significa o prazo do presente Contrato, tal como definido na cláusula 14.1;
T&Cs significam estes Termos e Condições Gerais; e
Subscrição(ões) de Utilizadores significa as subscrições adquiridas pelo Cliente que dão direito aos Utilizadores Autorizados a aceder e utilizar os Serviços de acordo com o presente Contrato.
1.2 A encomenda do Cliente será considerada aceite quando o Fornecedor emitir uma Confirmação de Encomenda por escrito, altura em que o Contrato entrará em vigor(Data de Início).
1.3 Estes T&C foram actualizados mais recentemente em 1 de Dezembro de 2022. Serão aplicáveis aos novos Contratos a partir dessa data, a menos que uma alteração tenha sido acordada por escrito e assinada por ambas as partes. Se o cliente já for Cliente, estes T&C serão aplicáveis no início do seu próximo Período de Renovação, na recepção de uma Ordem de Compra ou na assinatura de um Contrato de Compra subsequente após o dia 1 de Dezembro de 2022, a menos que uma emenda tenha sido acordada por escrito e assinada por ambas as partes.
1.4 Estes T&C aplicam-se ao Contrato, excluindo quaisquer outros termos que o Cliente procure impor ou incorporar, ou que estejam implícitos por lei, costumes comerciais, prática ou curso da negociação.
1.5 Em caso de qualquer inconsistência ou conflito entre qualquer disposição contida num Contrato de Compra aplicável e qualquer disposição contida nestes T&C, a disposição contida no Contrato de Compra terá precedência e a disposição contida nestes T&C terá precedência sobre qualquer disposição contida nos cronogramas ou apêndices ou outros documentos não expressamente incorporados aqui.
2. ASSINATURAS DE UTILIZADORES
2.1 O Fornecedor concede ao Cliente um direito não exclusivo e intransmissível, sem direito a conceder sublicenças, de permitir aos Utilizadores Autorizados a utilização dos Serviços durante o Prazo de Subscrição para as operações comerciais internas do Cliente, nos termos seguintes.
2.2 Em relação aos Utilizadores Autorizados, o Cliente compromete-se a isso: (a) será responsável pelo cumprimento destes T&C por parte dos Utilizadores Autorizados, e que as restrições ao Cliente estabelecidas nestes T&C serão, salvo se o contexto exigir o contrário, igualmente aplicáveis a tais pessoas; (b) cada Assinatura de Utilizador é inteiramente individual, atribuída por nome, endereço de correio electrónico e protegida por uma palavra-passe individual; (c) não permitirá que qualquer Assinatura de Utilizador seja utilizada ou partilhada por mais do que um Utilizador Autorizado individual, a menos que tenha sido transferida na sua totalidade para outro Utilizador Autorizado individual, caso em que o Utilizador Autorizado anterior deixará de ter qualquer direito de acesso ou utilização dos Serviços; (d) cada Utilizador Autorizado manterá a sua palavra-chave confidencial; (e) manterá uma lista actualizada dos Utilizadores Autorizados actuais e fornecerá essa lista ao Fornecedor no prazo de 10 Dias Úteis após o pedido escrito do Fornecedor em qualquer altura; (f) permitirá ao Fornecedor auditar os Serviços de forma a estabelecer o número de Assinaturas de Utilizador dentro dos limites do Contrato. Tal auditoria não poderá ser realizada mais do que uma vez por trimestre, será não intrusiva e não interferirá com a utilização dos Serviços; (g) se alguma das auditorias referidas na cláusula 2.2 (f) revelar que o Cliente pagou uma Taxa de Subscrição insuficiente ao Fornecedor, o Cliente deverá pagar ao Fornecedor um montante igual ao referido pagamento insuficiente (calculado de acordo com a cláusula 3.2 abaixo) no prazo de 30 dias úteis a contar da data da respectiva auditoria; e (h) se alguma das auditorias referidas na cláusula 2.2(f) revelar que o acesso foi fornecido a qualquer indivíduo que não seja um Utilizador Autorizado, então, sem prejuízo de outros direitos do Fornecedor, o Cliente deverá imediatamente desactivar tal acesso e o Fornecedor não permitirá o acesso a tal indivíduo.
2.3 O Cliente não deverá, nem deverá permitir aos seus Utilizadores Autorizados aceder, carregar, armazenar, distribuir ou transmitir qualquer malware, ou qualquer material na plataforma do Fornecedor durante a sua utilização dos Serviços que (a) seja ilegal, prejudicial, ameaçador, difamatório, obsceno, infractor,
assédio ou ofensivo racial ou étnico; (b) facilita a actividade ilegal; (c) representa imagens sexualmente explícitas; (d) promove a violência ilegal; (e) é discriminatório com base na raça, género, cor, crença religiosa, orientação sexual, deficiência, ou qualquer outra actividade ilegal; ou (f) causa danos ou lesões a qualquer pessoa ou propriedade; e o Fornecedor reserva-se o direito, sem responsabilidade para com o Cliente, de impedir o acesso do Cliente a qualquer material que viole as disposições da presente cláusula.
2.4. O Cliente não deve: (a) para além do permitido por lei e por estes T&C, tentar copiar, modificar, duplicar, criar obras derivadas, enquadrar, espelhar, republicar, descarregar, exibir, transmitir, ou distribuir todo ou qualquer parte do Software e/ou o seu conteúdo, sob qualquer forma ou meio; nem tentar fazer a compilação inversa, desmontar, fazer engenharia inversa ou de outra forma reduzir a forma visível para o ser humano todo ou qualquer parte do Software; ou (b) aceder a todo ou qualquer parte dos Serviços a fim de construir um produto ou serviço que concorra com os Serviços; ou (c) utilizar os Serviços para fornecer serviços a terceiros que não sejam Utilizadores Autorizados; ou (d) licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, exibir, divulgar, ou de outra forma explorar comercialmente, ou disponibilizar os Serviços a terceiros excepto os Utilizadores Autorizados; ou (e) tentar obter, ou assistir terceiros na obtenção de acesso aos Serviços, para além do previsto na presente cláusula 2; ou (f) interferir ou perturbar a integridade ou desempenho dos Serviços ou dados de terceiros neles contidos; ou (g) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou aos seus sistemas ou redes relacionados.
2.5 O Cliente envidará os seus melhores esforços para impedir qualquer acesso ou utilização não autorizada dos Serviços e/ou do seu conteúdo e, no caso de qualquer acesso ou utilização não autorizada, notificará prontamente o Fornecedor.
3. SUBSCRIÇÕES DE UTILIZADOR ADICIONAIS
3.1 Sujeito à cláusula 3.2, o Cliente pode, ocasionalmente durante o Período de Subscrição, adquirir Subscrições de Utilizador adicionais.
3.2 O Cliente deverá, no prazo de 30 dias após o recebimento da factura, pagar ao Fornecedor as taxas relevantes para tais Assinaturas de Utilizador adicionais e, se tais Assinaturas de Utilizador adicionais forem adquiridas pelo Cliente parcialmente através do Prazo de Subscrição Inicial ou qualquer Período de Renovação (conforme aplicável), tais taxas serão pro-rated.
4. SERVIÇOS
4.1 O Fornecedor deverá, durante o Prazo de Subscrição, entregar o Suporte e os Serviços ao Cliente sobre e sujeito a estes T&Cs.
4.2 O Fornecedor irá, como parte dos Serviços e sem custos adicionais para o Cliente, fornecer ao Cliente os serviços padrão de apoio ao cliente do Fornecedor em Dias Úteis, de acordo com a Política de Serviços de Apoio ao Fornecedor.
4.3 Para quaisquer serviços personalizados e melhorados exigidos pelo Cliente, o Fornecedor cobrará ao Cliente Encargos de Serviço adicionais, de acordo com qualquer proposta de preço ou Acordo de Compra fornecido.
4.4 O Fornecedor pode, de tempos a tempos e à sua discrição, geralmente actualizar e melhorar os Serviços e Software como entender e o Cliente reconhece que tais actualizações e melhoramentos podem afectar a sua utilização dos Serviços. Quaisquer actualizações específicas solicitadas pelo Cliente podem ser cobradas pelo Fornecedor de acordo com qualquer proposta de preço ou Acordo de Compra fornecido.
4.5 O Fornecedor fornecerá o serviço de alojamento e armazenará todos os Dados do Cliente e quaisquer dados pessoais em nome do Cliente na nuvem. O alojamento é uma parte intrínseca dos Serviços oferecidos pelo Fornecedor, subcontratado à Microsoft Azure e limitado a estes termos e condições: https://www.microsoft.com/en-us/licensing/product-licensing/products.
5. DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS PERSONALIZADOS
5.1 Se os Serviços incluírem a prestação de Serviços Personalizados, aplicar-se-ão as disposições seguintes.
5.2 Se ainda não tiver sido acordado e documentado na Declaração de Trabalho, as partes devem desenvolver e acordar a Especificação dos Serviços. O Fornecedor não terá qualquer obrigação de produzir os Serviços Personalizados até que a Especificação da Declaração de Trabalho seja acordada e documentada.
5.3 No caso de qualquer conflito entre estes T&C e a Declaração de Trabalho acordada, a Declaração de Trabalho terá precedência.
6. OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
6.1 O Fornecedor garante que os Serviços serão executados com perícia e cuidado razoáveis e que o Software deverá funcionar materialmente conforme descrito nas Especificações.
6.2 Se os Serviços ou Software não estiverem materialmente em conformidade com a garantia acima referida (um defeito de serviço), o Cliente deverá notificar imediatamente o Fornecedor com todos os detalhes (o pedido de garantia). O Cliente deverá cooperar de boa fé com o Fornecedor no processo de investigação e tentativa de solucionar o defeito de serviço.
6.3 Uma vez que o Fornecedor tenha validado o pedido de garantia, deverá (à sua escolha):
(a) reparar o defeito de serviço;
(b) criar uma solução para o defeito de serviço que não tenha impacto material no funcionamento ou na qualidade do Serviço ou do Software; ou
(c) rescindir o Contrato mediante notificação escrita ao Cliente, reembolsando ao Cliente todas as Taxas de Subscrição pagas até à data da rescisão menos um montante proporcional para as taxas pagas até à data em que a reclamação da garantia foi notificada ao Fornecedor.
6.4 Uma reclamação de garantia será invalidada na medida em que o defeito de serviço seja causado pela utilização, configuração ou modificação do Serviço ou Software pelo Cliente (ou por terceiros não autorizados) a não ser de acordo com as Especificações fornecidas pelo Fornecedor.
6.5 O Fornecedor garante que tem e manterá todas as licenças, consentimentos e permissões necessárias para o cumprimento das suas obrigações nos termos do Contrato.
7. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
7.1 O Cliente deverá: (a) a seu custo, prestar ao Fornecedor toda a cooperação necessária em relação ao presente Contrato, e todos os dados necessários e acesso à informação que possa ser exigida pelo Fornecedor, seus agentes ou contratantes, a fim de prestar os Serviços, incluindo mas não se limitando às especificações aplicáveis, decisões de gestão de dados, aprovações, informação de acesso de segurança e serviços de configuração; (b) cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis no que respeita às suas actividades ao abrigo do Contrato; (c) cumprir todas as outras responsabilidades do Cliente estabelecidas nestes T&C de forma atempada e eficiente. Em caso de atrasos, o Fornecedor poderá ajustar qualquer horário ou calendário de entregas acordado, conforme razoavelmente necessário; (d) assegurar que os Utilizadores Autorizados utilizam os Serviços de acordo com estes T&C e serão responsáveis por qualquer violação do Contrato por parte do Utilizador Autorizado; (e) obter e manter todas as licenças, consentimentos e autorizações necessárias para que o Fornecedor, os seus contratantes e agentes cumpram as suas obrigações nos termos do Contrato, incluindo sem limitação os Serviços; (f) assegurar que a sua rede e sistemas cumprem as especificações relevantes fornecidas pelo Fornecedor de tempos a tempos; (g) ser o único responsável pela aquisição, manutenção e segurança das suas ligações de rede e ligações de telecomunicações, e pela manutenção do equipamento adequado do Cliente; (h) fornecer um único ponto de contacto principal que possa abordar questões ou questões relacionadas com os Serviços, fornecer feedback atempado e rever quaisquer alterações aos Serviços; e (i) ser o único responsável, a seu próprio custo, pela geração dos Dados do Cliente necessários para utilizar os Serviços e pelo carregamento de todos esses conteúdos e dados na plataforma do Fornecedor.
8. ENCARGOS E PAGAMENTO
8.1 O Cliente pagará as Taxas de Subscrição (e quaisquer Taxas de Serviço, ou outros encargos especificados ou acordados) ao Fornecedor, de acordo com as presentes Condições de Pagamento. As facturas são pagáveis no prazo de 30 dias após a recepção da factura, salvo acordo escrito em contrário por parte do Fornecedor.
8.2 Se o Fornecedor não tiver recebido o pagamento de qualquer Taxa de Subscrição de acordo com estes T&C, e quaisquer Taxas de Serviços no prazo de 10 dias após a data de vencimento, sem prejuízo de quaisquer outros direitos e recursos do Fornecedor: (a) o Fornecedor poderá, sem responsabilidade para com o Cliente, desactivar as senhas, contas e acesso a todos ou parte dos Serviços do Cliente e o Fornecedor não terá qualquer obrigação de prestar alguns ou todos os Serviços enquanto a(s) factura(s) em causa permanecerem por pagar; e (b) o Cliente pagará os juros sobre os montantes em atraso, de acordo com a taxa legal em vigor. Tais juros acumular-se-ão diariamente desde a data de vencimento até ao pagamento efectivo do montante em atraso, seja antes ou depois do julgamento. O Cliente pagará os juros juntamente com o montante em atraso.
8.3 Todos os montantes e taxas indicados ou referidos no Contrato: (a) devem ser pagos na moeda especificada na Proposta de Preços ou no Acordo de Compra; (b) não são canceláveis e não são reembolsáveis (salvo disposição em contrário nestes T&C); (c) são exclusivos do imposto sobre o valor acrescentado, que será adicionado à(s) factura(s) do Fornecedor à taxa apropriada, quando aplicável.
8.4 O Fornecedor reserva-se o direito de aumentar as Taxas de Subscrição ou as taxas de serviços profissionais a qualquer momento, desde que qualquer aumento não entre em vigor até ao final do período então em vigor (Prazo de Subscrição Inicial ou Período de Renovação, conforme o caso).
8.5 Qualquer apoio no local requerido pelo Cliente e acordado pelo Fornecedor será cobrado de acordo com as tarifas diárias normais então vigentes do Fornecedor, de acordo com a Política de Serviços de Apoio ao Fornecedor.
9. DIREITOS DE PROPRIEDADE
9.1 O Cliente reconhece e concorda que o Fornecedor e/ou terceiros são proprietários dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs) nos Serviços, Software e seu conteúdo. Excepto conforme aqui expressamente declarado, estes T&C não concedem ao Cliente quaisquer direitos aos DPIs relativamente aos Serviços, Software e ao seu conteúdo.
9.2 O Cliente detém todos os direitos, título e interesse em todos os Dados do Cliente e é o único responsável pela legalidade, fiabilidade, integridade, exactidão e qualidade dos Dados do Cliente e dos meios pelos quais adquiriu tais Dados do Cliente.
9.3 O Fornecedor deverá envidar esforços razoáveis para manter salvaguardas administrativas, físicas e técnicas adequadas para a protecção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados do Cliente.
9.4 O Fornecedor não deverá modificar, divulgar ou aceder aos Dados do Cliente excepto: (a) conforme exigido por lei; (b) conforme expressamente permitido pelo Cliente; (c) para contactar o Cliente ou Utilizadores Autorizados; (d) para prestar os Serviços; (e) para resolver problemas técnicos ou problemas com os Serviços; ou (f) a pedido do Cliente ao prestar o Suporte.
9.5 Em caso de perda ou dano dos Dados do Cliente, o único e exclusivo recurso do Cliente será o de o Fornecedor utilizar os seus esforços razoáveis para restaurar os Dados do Cliente perdidos ou danificados a partir dos últimos
backup de tais Dados de Cliente mantidos pelo Fornecedor (ou pelo seu fornecedor de alojamento, conforme o caso, de acordo com a natureza dos Dados de Cliente que tenham sido perdidos ou danificados).
9.6 Se o Fornecedor processar quaisquer dados pessoais em nome do Cliente no cumprimento das suas obrigações nos termos do Contrato, o Cliente será o responsável pelo tratamento dos dados e o Fornecedor será um processador de dados e as partes serão consideradas como tendo celebrado o Contrato de Processamento de Dados (DPA) conforme detalhado [aqui], a menos que uma DPA separada assinada pelas partes esteja em vigor.
10. CONFIDENCIALIDADE
Cada parte deverá manter a confidencialidade das Informações Confidenciais da outra parte e não deverá, sem o prévio consentimento escrito da outra, utilizar, divulgar, copiar ou modificar as Informações Confidenciais da outra parte (ou permitir que qualquer terceiro o faça) a não ser o estritamente necessário para o cumprimento dos seus direitos e obrigações nos termos do Contrato. As disposições da presente cláusula não se aplicam a qualquer informação que: (a) seja ou venha a ser do domínio público sem violação do presente contrato; ou (b) esteja na posse da parte receptora antes da recepção da parte reveladora sem obrigação de confiança; ou (c) tenha sido obtida de um terceiro livre para divulgar tais informações; ou (d) seja exigida por lei ou por qualquer órgão legal, regulamentar ou administrativo.
11. CONTROLOS DE EXPORTAÇÃO
11.1 Cada parte deverá cumprir as leis e regulamentos aplicáveis às suas obrigações decorrentes do contrato, e a outra parte tem o dever de cooperar de boa fé e utilizar os seus esforços razoáveis para apoiar esse cumprimento.
12. INDEMNIZAÇÃO
12.1 O Cliente defenderá, indemnizará e isentará o Fornecedor contra reclamações, acções, processos, perdas, danos, despesas e custos (incluindo, sem limitação, custos judiciais e honorários legais razoáveis) decorrentes de ou relacionados com a sua e/ou a utilização indevida dos Serviços ou reclamações incorridas pelo Fornecedor devido à utilização dos Serviços pelo Cliente em violação da Especificação fornecida pelo Fornecedor. 12.2 O Fornecedor deverá, sujeito às cláusulas 12.4 e 12.5, defender o Cliente contra qualquer reclamação de que o próprio Software infrinja qualquer patente do Reino Unido ou da UE em vigor a partir da Data de Início e deverá indemnizar o Cliente por quaisquer montantes concedidos contra o Cliente no julgamento ou liquidação de tais reclamações, desde que tal seja o caso: (a) o Fornecedor seja imediatamente notificado de qualquer reivindicação deste tipo; (b) o Cliente preste uma cooperação razoável ao Fornecedor na defesa e liquidação de tal reivindicação, a expensas do Fornecedor; e (c) o Fornecedor tenha autoridade exclusiva para defender ou liquidar a reivindicação.
12.3 Na defesa ou resolução de qualquer reclamação, o Fornecedor poderá obter o direito de o Cliente continuar a utilizar os Serviços, substituir ou modificar os Serviços de modo a que estes se tornem não-infracção ou, se tais recursos não estiverem razoavelmente disponíveis, rescindir o Contrato sujeito ao reembolso do saldo de qualquer Taxa de Subscrição paga antecipadamente pelo restante Prazo de Subscrição.
12.4 Em caso algum o Fornecedor, os seus empregados, agentes e subcontratados serão responsáveis perante o Cliente na medida em que a alegada infracção se baseie: (a) numa modificação dos Serviços por qualquer outra pessoa que não o Fornecedor; ou (b) na utilização dos Serviços pelo Cliente de forma contrária ao Objectivo e Especificação dada ao Cliente pelo Fornecedor; ou (c) na utilização dos Serviços pelo Cliente após notificação da alegada ou efectiva infracção por parte do Fornecedor ou de qualquer autoridade apropriada; ou (d) na utilização de qualquer marca comercial ou direito de autor foi referido no Software como sendo por conta e risco de utilização do Cliente.
12.5 O acima exposto declara os direitos e recursos exclusivos e únicos do Cliente, e a totalidade das obrigações e responsabilidades do Fornecedor (incluindo as dos empregados, agentes e subcontratantes do Fornecedor), por violação de quaisquer DPIs. O Cliente concorda em utilizar os Serviços e o Software por sua própria conta e risco e isentar o Fornecedor de qualquer reclamação relativa a uma violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros que possa ser intentada contra o Cliente.
13. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
13.1 Esta cláusula 13 estabelece toda a responsabilidade financeira do Fornecedor para com o Cliente por qualquer violação do Contrato, utilização feita pelo Cliente dos Serviços ou Software ou por qualquer outro incumprimento legal relacionado com o Contrato.
13.2 Excepto conforme expressamente previsto nestes T&C: (i) todas as garantias e outros termos implícitos na lei ou estatuto são excluídos na medida máxima permitida pela lei aplicável; e (ii) o Cliente assume a responsabilidade exclusiva pelos resultados por ele obtidos da utilização dos Serviços e do Software.
13.3 A responsabilidade total agregada do Fornecedor ao abrigo ou em ligação com o Contrato ao Cliente, incluindo as filiais e afiliadas conhecidas, será limitada ao total das Taxas de Subscrição pagas pelas Subscrições de Utilizador durante o período de 12 meses imediatamente anterior à data em que a reclamação relevante surgiu.
13.4 Sujeito à disposição seguinte, o Fornecedor não será responsável sob ou em conexão com o presente Contrato por quaisquer perdas indirectas, especiais ou consequentes, nem por perda de lucro, boa vontade ou oportunidade de negócio.
13.5 Nada nestes T&C deve limitar a responsabilidade do Fornecedor por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada de acordo com a lei aplicável.
14. TERMO E RESCISÃO
14.1 O Contrato entrará em vigor na Data de Entrada em Vigor e (a menos que seja rescindido antes, em conformidade com estes T&C) continuará em pleno vigor e efeito até ao final do Prazo de Subscrição.
14.2 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos a que as partes possam ter direito, qualquer das partes pode rescindir o Contrato sem responsabilidade para a outra se: (a) a outra parte cometer uma violação material do Contrato e (se tal violação for passível de reparação) não remediar essa violação no prazo de 30 dias após essa parte ter sido notificada por escrito da violação; ou (b) a outra parte cessar ou ameaçar cessar a sua actividade, ou tornar-se insolvente, tiver um liquidatário ou administrador nomeado sobre a totalidade ou qualquer parte dos seus bens ou negócios, fizer quaisquer acordos com os seus credores, ou for feita uma ordem ou resolução para a sua dissolução ou liquidação, ou tomar ou sofrer qualquer procedimento, evento ou acção semelhante ou análoga em qualquer jurisdição.
14.3 O Prazo de Subscrição será automaticamente renovado após o Período de Subscrição Inicial e durante cada Período de Renovação, a menos que e até que uma das partes notifique a outra por escrito (incluindo por e-mail) que não deseja que o Contrato continue para além do então actual Período de Renovação. Tal notificação não expirará antes do final do Prazo de Subscrição Inicial ou do Período de Renovação subsequente. A fim de evitar a renovação automática dos Serviços, o aviso prévio de rescisão de três meses por conveniência deve ser fornecido por escrito ao Fornecedor, antes do aniversário do Prazo de Subscrição, por e-mail para: [email protected] e de acordo com a cláusula 15.8 abaixo.
14.4 Na expiração ou rescisão do Contrato por qualquer razão: (a) todas as licenças concedidas ao abrigo do Contrato terminarão imediatamente, mesmo se o Prazo de Subscrição Inicial ou Prazo de Subscrição for definido como "perpétuo" no, ou se nenhuma data de expiração for especificada no Contrato de Compra; (b) cada parte não fará qualquer outra utilização de quaisquer Informações Confidenciais pertencentes à outra parte; e (c) os direitos acumulados das partes no termo ou rescisão, ou a continuação após o termo ou rescisão de qualquer disposição expressamente declarada para sobreviver (incluindo, sem limitação, as cláusulas 1, 9, 10, 12.1, 13, 14.4 e 15) ou implicitamente sobreviventes, não serão afectados ou prejudicados; e (d) o Fornecedor poderá destruir ou dispor de qualquer outro modo dos Dados do Cliente na sua posse dentro de 90 dias após a expiração ou rescisão do Contrato.
15. GERAL
15.1 O Fornecedor não terá qualquer responsabilidade perante o Cliente nos termos do Contrato se for impedido ou atrasado no cumprimento das suas obrigações, ou na realização dos seus negócios, por eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável. Se o período de atraso ou não cumprimento continuar por mais de 3 (três) meses, o Cliente poderá rescindir o Contrato mediante um pré-aviso de 6 (seis) semanas ao Fornecedor.
15.2 A renúncia a qualquer direito ou recurso só é eficaz se for por escrito e não deve ser considerada uma renúncia ou qualquer violação ou incumprimento subsequente.
15.3 Se qualquer disposição destes T&C for ou se tornar inválida, ilegal ou inaplicável, será considerada apagada, mas isso não afectará a validade e a aplicabilidade do Contrato.
15.4 Estes T&C e o Acordo de Compra aplicável constituem o acordo completo entre as partes e substituem e extinguem todos os entendimentos anteriores entre elas, quer escritos ou orais, relacionados com o Contrato.
15.5 O Fornecedor pode, a qualquer momento, ceder, transferir, cobrar, subcontratar ou negociar de qualquer outra forma com todos ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do presente Contrato.
15.6 Nada nestes T&C se destina ou deverá funcionar para criar uma parceria entre as partes, ou autorizar uma das partes a agir como agente da outra, e nenhuma das partes terá autoridade para agir em nome ou em nome ou de qualquer outra forma para obrigar a outra de qualquer forma. Cada parte confirma que está a agir em seu próprio nome e não em benefício de qualquer outra pessoa.
15.7 O Contrato não dá origem a quaisquer direitos ao abrigo da Lei dos Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999 para fazer cumprir qualquer um dos seus termos. Ninguém, excepto uma parte do Contrato, terá qualquer direito de fazer cumprir qualquer dos seus termos.
15.8 Qualquer aviso prévio relacionado com o Contrato será feito por escrito, dirigido a essa parte na sua sede social ou noutro endereço que essa parte possa ter especificado por escrito, e será entregue pessoalmente, ou enviado por correio de primeira classe pré-pago ou outro serviço de entrega no dia útil seguinte, ou enviado por correio electrónico para o endereço electrónico da outra parte, conforme estabelecido no Contrato de Compra aplicável. O endereço de serviço do Fornecedor é Third Floor Old City Factory 100 Patrick Street, Londonderry BT48 7EL, Irlanda do Norte.
15.9 O Contrato e qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada com ele ou com o seu objecto ou formação (incluindo disputas ou reclamações extracontratuais) serão regidos e interpretados de acordo com a lei da Inglaterra e do País de Gales. Cada parte concorda irrevogavelmente que os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reclamação decorrente de ou em conexão com o Contrato ou com o seu objecto ou formação (incluindo disputas ou reclamações extracontratuais).
15.10 Nenhuma parte pode iniciar qualquer processo/arbitragem judicial em relação a qualquer disputa resultante deste Contrato até que tenha tentado resolver a disputa por mediação, de acordo com o Modelo de Processo de Mediação do CEDR, e ou a mediação tenha terminado ou a outra parte não tenha participado na mediação, desde que o direito de emitir processos não seja prejudicado por um atraso.
15.11 O Contrato de Compra pode ser executado em qualquer número de contrapartidas, cada uma das quais será considerada como original, mas todas juntas constituirão o mesmo contrato.
15.12 Nenhuma variação destes T&C ou do Contrato de Compra será efectiva, a menos que seja por escrito e assinada por representantes autorizados de cada uma das partes.
Os Termos e Condições arquivados estão disponíveis, aqui.
1. FORTOLKNING
1.1 I disse Kommercielle Vilkår og Betingelser betyder:
Administratorbruger en Autoriseret Bruger med administrative rettigheder med hensyn til Kundens konto (som tildelt af Leverandøren);
Købsaftale den aftale, der er underskrevet mellem Leverandøren og Kunden, og som blandt andet angiver de specifikke købte Services, Abonnementsvederlag og den Indledende Abonnementsperiode;
Ordrebekræftelse en bekræftelse af Kundens ordre udstedt af Leverandøren;
Autoriserede Brugere de medarbejdere eller kontrahenter hos Kunden, der er autoriseret af Kunden i overensstemmelse med punkt 2, til at bruge Services og eventuel tilknyttet dokumentation, og for hvem Kunden har købt et Brugerabonnement;
Arbejdsdag 09.00 til 17.00 UTC (justeret til lokal tid København) på en hvilken som helst dag, der ikke er en lørdag, søndag eller helligdag i Danmark;
Ikrafttrædelsesdato datoen som angivet i punkt 1.2;
Fortrolige Oplysninger i forhold til hver af parterne, enhver eller alle oplysninger af fortrolig karakter (hvad enten i mundtlig, skriftlig eller elektronisk form), herunder forretningshemmeligheder og oplysninger af kommerciel værdi, der er kendt og tilhører den pågældende part, og vedrører dens forretning, leverandører, kunder, produkter eller services (herunder men ikke begrænset til Software, Produkter og deres tilknyttede dokumentation) og enhver anden information, som modtageren kender eller er underrettet om eller har grund til at tro er fortrolig for den videregivende part;
Kontrakt kontrakten mellem Leverandøren og Kunden om levering af Services i overensstemmelse med disse Vilkår og Betingelser og enhver gældende Købsaftale;
Kunden den organisation (herunder dens kendte datterselskaber og associerede selskaber), der fra tid til anden har købt Brugerabonnementer fra Leverandøren, som angivet i Købsaftalen eller på anden måde;
Kundedata alt indhold, herunder tekst-, lyd- og videobilledfiler, der leveres og uploades af eller på vegne af Kunden, dennes Autoriserede Brugere eller (hvis relevant) Leverandøren (eller dennes underleverandører) ved brug af Leverandørens platform. Kundedata omfatter ikke personoplysninger i henhold til databeskyttelseslovgivningen;
Kundeudstyr et fungerende hardwaresystem og software, der faciliterer adgang til en moderne internetbrowser, dvs. nyeste versioner af Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari eller MS Edge samt alt andet, der specificeres af Leverandøren fra tid til anden;
Tilpassede Services Leverandørens udarbejdelse og levering til Kunden af eLearning-kursus eller andre navngivne materialer, der er i overensstemmelse med Kundens krav som dokumenteret i Statement of Work/Opgavebeskrivelse;
Databehandleraftale (DPA) en supplerende aftale mellem Leverandøren og Kunden, der fastsætter de yderligere vilkår, krav og betingelser for Leverandøren behandling af personoplysninger på vegne af Kunden ved levering af Services i henhold til Kontrakten. Databehandleraftalen er tilgængelig her;
Indledende Abonnementsperiode den indledende abonnementsperiode på 12 måneder, der begynder på Ikrafttrædelsesdatoen (eller en anden periode, som Leverandøren skriftligt kan aftale med Kunden enten i Købsaftalen eller på anden vis);
Immaterielle Rettigheder (IPR) patenter, rettigheder til opfindelser, ophavsret og beslægtede rettigheder, varemærker og servicemærker, firmanavne og domænenavne, rettigheder til design, udformning og udtryk, goodwill og retten til at sagsøge for uautoriseret brug, misrepræsentation eller illoyal adfærd eller konkurrence, databaserettigheder, rettigheder til at bruge og beskytte fortroligheden af fortrolige oplysninger (herunder knowhow og forretningshemmeligheder) og alle andre immaterielle rettigheder i hvert enkelt tilfælde, hvad enten det er registreret eller uregistreret, herunder alle ansøgninger og rettigheder til at ansøge om og blive tildelt, fornyelser eller udvidelser af og rettigheder til at påberåbe sig prioritet fra sådanne rettigheder og alle lignende eller tilsvarende rettigheder eller former for beskyttelse, der eksisterer eller vil bestå nu eller i fremtiden i en hvilken som helst del af verden, herunder retten til at sagsøge og inddrive erstatning og vederlag for tidligere overtrædelser;
Betalingsbetingelser de betalingsbetingelser, der er angivet i Købsaftalen eller i disse Vilkår og Betingelser;
Formål de Autoriserede Brugere, der får adgang til og bruger Services i overensstemmelse med denne Kontrakt og udelukkende til deres fordel og til fordel for Kunden;
Fornyelsesperiode betyder løbende vilkår på 12 måneder (eller en anden periode, som Leverandøren skriftligt kan aftale med Kunden enten i Købsaftalen eller på anden måde);
Services de abonnementstjenester, som Leverandøren leverer til Kunden i henhold til denne Kontrakt og gør tilgængelige for adgang for Autoriserede Brugere via Leverandørens platform ved brug af Kundeudstyret, og som er mere specifikt beskrevet i den gældende Købsaftale eller på anden måde. Services kan omfatte brugen af SCORM transfer- og/eller MetaLearning Fusion eLearning-filer i Kundens Learning Management System (LMS), når de er kompatible, på licensbasis og kun i Abonnementsperiodens varighed;
Servicevederlag servicevederlag som angivet i Leverandørens Supportservice-politik med hensyn til eventuelle tilpassede services, som Kunden anmoder om (i tillæg til Leverandørens standard kundesupportservices);
Software de MetaCompliance® softwareapplikationer, der leveres af Leverandøren som en del af Services;
Specifikationer en Service-beskrivelse leveret af Leverandøren, og som er tilgængelig her;
Statement of Work/Opgavebeskrivelse et yderligere bilag til disse Vilkår og Betingelser, som ved underskrift sammen med disse Vilkår og Betingelser skal udgøre Kontrakten mellem Kunden og Leverandøren. Hver Statement of Work/Opgavebeskrivelse tildeles et identificerbart servicebilag-/schedule-nummer (“SSN”);
Abonnementsvederlag de abonnementsvederlag, som Kunden skal betale til Leverandøren for Brugerabonnementerne som angivet i disse Vilkår og Betingelser og enhver gældende Købsaftale;
Abonnementsperiode for hvert Brugerabonnement, den periode, der begynder på startdatoen, og fortsætter i den Indledende Abonnementsperiode, samt eventuelle Fornyelsesperioder (underlagt punkt 14.3), medmindre og indtil denne Kontrakt opsiges i overensstemmelse med dens vilkår;
Leverandøren MOCH A/S (CVR-nummer 25397096) med hovedkontor på Vester Farimagsgade 19, 1606 København V, Denmark, som er en del af MetaCompliance Group.
Support de supportservices, der leveres af Leverandøren i forhold til hver Administratorbruger i den relevante Abonnementsperiode, og som stilles til rådighed i overensstemmelse med Supportservice-politikken. Fjernadgang skal leveres af Kunden for at give Leverandøren adgang til Kundeudstyr til hasteudbedring. Supportforespørgsler kan kun rejses af Administratorbrugere. Leverandøren kan også stille onlinesupportressourcer til rådighed for Autoriserede Brugere;
Supportservice-politik Leverandørens politik, tilgængelig her, for at yde support i forbindelse med de Services, der stilles til rådighed for Kunden af Leverandøren efter anmodning;
Varighed varigheden af denne Kontrakt som defineret i punkt 14.1;
Vilkår og Betingelser disse Kommercielle Vilkår og Betingelser; og
Brugerabonnement(er) de abonnementer, som Kunden har købt, og som giver Autoriserede Brugere ret til at få adgang til og bruge Services i overensstemmelse med denne Kontrakt.
1.2 Kundens ordre anses for accepteret, når Leverandøren udsteder en skriftlig Ordrebekræftelse, på hvilket tidspunkt Kontrakten træder i kraft (Ikrafttrædelsesdato).
1.3 Disse Vilkår og Betingelser blev senest opdateret den 18. november 2024. De gælder for nye Kontrakter fra denne dato, medmindre en ændring er aftalt skriftligt og underskrevet af begge parter. Hvis du allerede er Kunde, gælder disse Vilkår og Betingelser ved begyndelsen af din næste Fornyelsesperiode fra den 18. november 2024, medmindre en ændring er aftalt skriftligt og underskrevet af begge parter.
1.4 Disse Vilkår og Betingelser gælder for Kontrakten med udelukkelse af andre vilkår, som Kunden forsøger at pålægge eller inkorporere, eller som er underforstået ved lov, handelsskik, praksis eller handelsforløb.
1.5 I tilfælde af uoverensstemmelse eller konflikt mellem en bestemmelse indeholdt i en gældende Købsaftale og enhver bestemmelse indeholdt i disse Vilkår og Betingelser, har bestemmelsen i Købsaftalen forrang, og bestemmelsen i disse Vilkår og Betingelser har forrang for enhver bestemmelse indeholdt i bilagene eller andre dokumenter, der ikke udtrykkeligt er inkorporeret heri.
2. BRUGERABONNEMENTER
2.1 Leverandøren giver hermed Kunden en ikke-eksklusiv, ikke-overdragelig ret, uden tilladelse til at give sublicenser, til at tillade de Autoriserede Brugere at bruge Services i Abonnementsperioden til Kundens interne forretningsformål på følgende vilkår.
2.2 I forhold til de Autoriserede Brugere forpligter Kunden sig til, at (a) være ansvarlig for, at Autoriserede Brugere overholder af disse Vilkår og Betingelser, og at begrænsningerne for Kunden, der er angivet i disse Vilkår og Betingelser, medmindre konteksten kræver andet, ligeledes gælder for sådanne personer; (b) hvert Brugerabonnement er helt individuelt, tildelt ved navn, e-mailadresse og beskyttet af en individuel adgangskode; (c) ikke at tillade, at et Brugerabonnement bruges eller deles af mere end én individuel Autoriseret Bruger, medmindre det er blevet overført i sin helhed til en anden individuel Autoriseret Bruger, i hvilket tilfælde den tidligere Autoriserede Bruger ikke længere har nogen ret til at få adgang til eller bruge Services; (d) hver Autoriseret Bruger skal holde sin adgangskode fortrolig; (e) til enhver tid føre en ajourført liste over nuværende Autoriserede Brugere og levere en sådan liste til Leverandøren inden for 10 arbejdsdage efter Leverandørens skriftlige anmodning (f) give Leverandøren mulighed for at auditere Services for at fastslå, at antallet af Brugerabonnementer ligger inden for Kontraktens grænser. En sådan audit må ikke udføres mere end én gang pr. kvartal, må ikke være påtrængende og må ikke forstyrre brugen af Services; g) hvis nogen af de audits, der henvises til i punkt 2.2 (f) viser, at Kunden har underbetalt Abonnementsvederlag til Leverandøren, skal Kunden betale Leverandøren et beløb svarende til en sådan underbetaling (som beregnet i overensstemmelse med punkt 3.2 nedenfor) inden for 30 arbejdsdage efter datoen for den relevante audit; og h) hvis nogen af de audits, der henvises til i punkt 2.2(f) afslører, at der er givet adgang til en person, der ikke er en Autoriseret Bruger, skal Kunden, uden at det berører Leverandørens andre rettigheder, straks deaktivere en sådan adgang, og Leverandøren må ikke tillade adgang til en sådan person.
2.3 Kunden må ikke, og må ikke tillade sine Autoriserede Brugere, at tilgå, uploade, opbevare, distribuere eller overføre malware eller materiale til Leverandørens platform i forbindelse med deres brug af Services, som: (a) er ulovligt, skadeligt, truende, ærekrænkende, uanstændigt, krænkende, chikanerende eller racemæssigt eller etnisk stødende; (b) fremmer ulovlig aktivitet; (c) viser seksuelt eksplicitte billeder; (d) fremmer ulovlig vold; (e) er diskriminerende baseret på race, køn, farve, religiøs overbevisning, seksuel orientering, handicap eller enhver anden ulovlig aktivitet; eller (f) forårsager skade på person eller ejendom; og Leverandøren forbeholder sig ret til, uden ansvar over for Kunden, at deaktivere Kundens adgang til ethvert materiale, der overtræder bestemmelserne i dette punkt.
2.4 Kunden må ikke: (a) bortset fra hvor tilladt ved lov og disse Vilkår og Betingelser, forsøge at kopiere, modificere, duplikere, skabe afledte værker af, frame, spejle, genudgive, downloade, vise, overføre eller distribuere hele eller dele af Softwaren og/eller dens indhold i enhver form eller medie eller på nogen måde; ej heller forsøge at reverse compile, disassemble, reverse engineere eller på anden måde reducere hele eller dele af Softwaren til en form, der kan opfattes af mennesker; eller (b) tilgå hele eller dele af Services for at opbygge et produkt eller en tjeneste, der konkurrerer med Services; eller (c) bruge Services til at levere services til andre tredjeparter end Autoriserede Brugere; eller (d) licensere, sælge, udleje, lease, overføre, overdrage, distribuere, vise, videregive eller på anden måde kommercielt udnytte eller på anden måde gøre Services tilgængelige for nogen tredjeparter undtagen de Autoriserede Brugere; eller (e) forsøge at opnå eller hjælpe tredjeparter med at opnå adgang til Services, bortset fra som angivet i dette afsnit 2; eller (f) forstyrre eller afbryde integriteten eller ydeevnen af Services eller tredjepartsdata indeholdt deri; eller (g) forsøge at få uautoriseret adgang til Services eller deres relaterede systemer eller netværk.
2.5 Kunden skal gøre sit bedste for at forhindre uautoriseret adgang til eller brug af Services og/eller deres indhold og, i tilfælde af en sådan uautoriseret adgang eller brug, straks underrette Leverandøren.
3. YDERLIGERE BRUGERABONNEMENTER
3.1 Underlagt punkt 3.2 kan Kunden fra tid til anden i løbet af Abonnementsperioden købe yderligere Brugerabonnementer.
3.2 Kunden skal inden for 30 dage efter fakturamodtagelsen betale Leverandøren de relevante vederlag for sådanne yderligere Brugerabonnementer, og, hvis sådanne yderligere Brugerabonnementer købes af Kunden i løbet af den Indledende Abonnementsperiode eller en Fornyelsesperiode (alt efter hvad der er relevant), skal sådanne vederlag beregnes forholdsmæssigt.
4. SERVICES
4.1 Leverandøren skal i løbet af Abonnementsperioden levere Support og Services til Kunden på og underlagt disse Vilkår og Betingelser.
4.2 Leverandøren vil, som en del af Services og uden ekstra omkostninger for Kunden, give Kunden Leverandørens standard kundesupport-services på Arbejdsdage i overensstemmelse med Leverandørens Supportservice-politik.
4.3 For eventuelle tilpassede og forbedrede services, der kræves af Kunden, skal Leverandøren opkræve Kunden yderligere Servicevederlag i overensstemmelse med et afgivet prisforslag eller Købsaftale.
4.4 Leverandøren kan fra tid til anden efter eget skøn generelt opgradere og forbedre Services og Softwaren, som det findes passende, og Kunden anerkender, at sådanne opgraderinger og forbedringer kan påvirke dennes brug af Services. Eventuelle specifikke opgraderinger, som Kunden anmoder om, opkræves af Leverandøren i overensstemmelse med et afgivet prisforslag eller Købsaftale.
4.5 Leverandøren leverer hostingservice og opbevarer alle Kundedata og eventuelle persondata på vegne af Kunden i skyen. Hosting er en iboende del af de Services, der tilbydes af Leverandøren, via underleverandøren Microsoft Azure og begrænset til disse vilkår og betingelser: https://www.microsoft.com/en-us/licensing/product-licensing/products.
5. UDVIKLING AF TILPASSEDE SERVICES
5.1 Hvis Services omfatter levering af Tilpassede Services, finder følgende bestemmelser anvendelse.
5.2 Hvis det ikke allerede er aftalt og dokumenteret i Statement of Work, skal parterne udarbejde og aftale Specifikationen af Services. Leverandøren har ingen forpligtelse til at levere de Tilpassede Services, før Specifikationen i Statement of Work er aftalt og dokumenteret.
5.3 I tilfælde af konflikt mellem disse Vilkår og Betingelser og den aftalte Statement of Work, har Statement of Work forrang.
6. LEVERANDØRENS FORPLIGTELSER
6.1 Leverandøren garanterer, at Services udføres med rimelig dygtighed og omhu, og at Softwaren i al væsentlighed fungerer som beskrevet i Specifikationerne.
6.2 Hvis Services eller Softwaren ikke i væsentlig grad overholder ovenstående garanti (en servicefejl), skal Kunden straks underrette Leverandøren med alle oplysninger (garantikrav). Kunden skal i god tro samarbejde med Leverandøren i processen med at undersøge og søge at afhjælpe servicemanglen.
6.3 Når Leverandøren har valideret garantikravet, skal denne (efter eget valg):
(a) rette servicefejlen;
(b) lave et workaround for servicemanglen, der ikke har nogen væsentlig indvirkning på driften eller kvaliteten af Services eller Softwaren; eller
(c) opsige Kontrakten ved skriftlig meddelelse til Kunden og refundere Kunden alle Abonnementsvederlag, der er betalt indtil opsigelsesdatoen, minus et pro rata-beløb for de vederlag, der er betalt indtil den dato, hvor garantikravet blev meddelt Leverandøren.
6.4 Et garantikrav er ugyldigt i det omfang, at servicemanglen skyldes brug, konfiguration eller ændring af Services eller Softwaren af Kunden (eller en uautoriseret tredjepart) på anden måde end i overensstemmelse med Specifikationer leveret af Leverandøren.
6.5 Leverandøren garanterer, at denne har og vil opretholde alle nødvendige licenser, samtykker og tilladelser, der er nødvendige for udførelsen af sine forpligtelser i henhold til Kontrakten.
7. KUNDENS FORPLIGTELSER
7.1 Kunden skal: (a) for egen regning forsyne Leverandøren med alt nødvendigt samarbejde i forbindelse med denne Kontrakt og alle nødvendige data og adgang til oplysninger, som Leverandøren, dennes agenter eller kontrahenter måtte kræve for at kunne levere Services, herunder, men ikke begrænset til, gældende specifikationer, datastyringsbeslutninger, godkendelser, oplysninger om sikkerhedsadgang og konfigurationstjenester; (b) overholde alle gældende love og bestemmelser med hensyn til sine aktiviteter i henhold til Kontrakten; (c) udføre alle andre Kunde-forpligtelser, der er beskrevet i disse Vilkår og Betingelser, rettidigt og effektivt. I tilfælde af forsinkelser kan Leverandøren i rimeligt og nødvendigt omfang justere enhver aftalt tidsplan eller leveringsplan; (d) sikre, at de Autoriserede Brugere anvender Services i overensstemmelse med disse Vilkår og skal være ansvarlig for enhver Autoriseret Brugers overtrædelse af Kontrakten; (e) opnå og opretholde alle nødvendige licenser, samtykker og tilladelser, der er nødvendige for, at Leverandøren, dennes kontrahenter og agenter kan opfylde deres forpligtelser i henhold til Kontrakten, herunder men ikke begrænset til Services; (f) sikre, at dennes netværk og systemer overholder de relevante specifikationer, der anvises af Leverandøren fra tid til anden; (g) være eneansvarlig for at anskaffe, vedligeholde og sikre sine netværksforbindelser og telekommunikationsforbindelser og vedligeholde passende Kundeudstyr; (h) tilvejebringe et enkelt hovedkontaktpunkt, der kan håndtere spørgsmål eller problemer vedrørende Services, give rettidig feedback og gennemgå eventuelle ændringer af Services; og (i) være eneansvarlig for egen regning for at generere Kundedata, der kræves for at bruge Services, og for at uploade alt sådant indhold og data på Leverandørens platform.
8. Vederlag
8.1 Kunden skal betale Abonnementsvederlag (og eventuelle Servicevederlag eller andre vederlag, der er specificeret eller aftalt) til Leverandøren i overensstemmelse med disse Betalingsvilkår. Fakturaer skal betales inden for 30 dage efter modtagelse af fakturaen, medmindre andet er skriftligt aftalt med Leverandøren.
8.2 Hvis Leverandøren ikke har modtaget betaling for eventuelle Abonnementsvederlag i overensstemmelse med disse Vilkår og Betingelser og eventuelle Servicevederlag inden for 10 dage efter forfaldsdatoen, uden at det berører Leverandørens øvrige rettigheder og retsmidler: (a) kan Leverandøren, uden ansvar over for Kunden, deaktivere Kundens og eventuelle Autoriserede Brugeres adgangskoder, konti og adgang til alle eller dele af Services, og Leverandøren er ikke forpligtet til at levere nogen eller alle Services, så længe den/de pågældende faktura(er) forbliver ubetalte; og (b) Kunden skal betale renter af de forfaldne beløb i overensstemmelse med den gældende lovbestemte sats. Sådanne renter påløber dagligt fra forfaldsdatoen indtil den faktiske betaling af det forfaldne beløb, uanset om det er før eller efter dom. Kunden skal betale renterne sammen med det forfaldne beløb.
8.3 Alle beløb og vederlag, der er angivet eller henvist til i Kontrakten: (a) skal betales i den valuta, der er angivet i prisforslaget eller Købsaftalen; (b) kan ikke annulleres og refunderes (medmindre andet er angivet i disse Vilkår og Betingelser); (c) er eksklusive moms, som skal lægges til Leverandørens faktura(er) til den relevante sats, hvor det er relevant.
8.4 Leverandøren forbeholder sig ret til at øge Abonnementsvederlag eller vederlag for professionelle services til enhver tid, dog forudsat at en eventuel stigning ikke træder i kraft før udløbet af den aktuelle periode (Indledende Abonnementsperiode eller Fornyelsesperiode, alt efter hvad der er relevant).
8.5 Enhver on-site support, som Kunden har brug for, og som er aftalt med Leverandøren, vil blive opkrævet til Leverandørens til enhver tid gældende standard dagstakster i overensstemmelse med Leverandørens Supportservice-politik.
9. EJENDOMSRETTIGHEDER
9.1 Kunden anerkender og accepterer, at Leverandøren og/eller tredjeparter ejer de Immaterielle Rettigheder (IPR) til Services, Softwaren og dens indhold. Medmindre det udtrykkeligt er angivet heri, giver disse Vilkår og Betingelser ikke Kunden nogen rettigheder til Immaterielle Rettigheder (IPR) med hensyn til Services, Softwaren og dens indhold.
9.2 Kunden ejer alle rettigheder, adkomst og interesse i alle Kundedata og har eneansvar for lovligheden, pålideligheden, integriteten, nøjagtigheden og kvaliteten af Kundedataene og de midler, med hvilke Kunden erhvervede sådanne Kundedata.
9.3 Leverandøren skal bruge rimelige bestræbelser på at opretholde passende administrative, fysiske og tekniske sikkerhedsforanstaltninger til beskyttelse af Kundedatas sikkerhed, fortrolighed og integritet.
9.4 Leverandøren må ikke ændre, videregive eller tilgå Kundedata, undtagen: (a) som påkrævet ved lov; (b) som udtrykkeligt tilladt af Kunden; (c) for at kontakte Kunden eller Autoriserede Brugere; (d) for at levere Services; (e) for at løse tekniske problemer eller spørgsmål vedrørende Services; eller (f) på Kundens anmodning, når der ydes Support.
9.5 I tilfælde af tab af eller skade på Kundedata er Kundens eneste og eksklusive retsmiddel, at Leverandøren bruger sine rimelige bestræbelser på at gendanne de mistede eller beskadigede Kundedata fra den seneste sikkerhedskopi af sådanne Kundedata, der vedligeholdes af Leverandøren (eller dennes hostingudbyder, alt efter hvad der er passende i forhold til arten af de Kundedata, der er gået tabt eller beskadiget).
9.6 Hvis Leverandøren behandler personoplysninger på Kundens vegne i forbindelse med opfyldelse af sine forpligtelser i henhold til Kontrakten, er Kunden dataansvarlig, og Leverandøren er databehandler, og parterne anses for at have indgået Databehandleraftalen (DPA) som beskrevet her, medmindre der foreligger en særskilt databeskyttelsesaftale underskrevet af parterne.
10. FORTROLIGHED
Hver part skal opretholde fortroligheden af den anden parts Fortrolige Oplysninger og må ikke, uden forudgående skriftligt samtykke fra den anden part, bruge, videregive, kopiere eller ændre den anden parts Fortrolige Oplysninger (eller tillade nogen tredjepart at gøre dette) andet end hvor strengt nødvendigt for udførelsen af sine rettigheder og forpligtelser i henhold til Kontrakten. Bestemmelserne i dette punkt gælder ikke for oplysninger, som: (a) er eller kommer til offentlighedens kendskab uden brud på denne aftale; eller (b) var i den modtagende parts besiddelse før modtagelsen fra den videregivende part uden en forpligtelse til fortrolighed; eller (c) blev indhentet fra en tredjepart, der frit kan videregive sådanne oplysninger; eller (d) skal videregives ved lov eller af et juridisk, regulerende eller administrativt organ.
11. EKSPORTKONTROL
11.1 Hver part skal overholde love og forskrifter, der gælder for dens forpligtelser i henhold til Kontrakten, og den anden part har pligt til at samarbejde i god tro og ved hjælp af sine rimelige bestræbelser til støtte for en sådan overholdelse.
12. SKADESLØSHOLDELSE
12.1 Kunden skal forsvare og holde Leverandøren skadesløs for krav, søgsmål, retssager, tab, skader, udgifter og omkostninger (herunder men ikke begrænset til sagsomkostninger og rimelige advokatsalærer), der opstår som følge af eller i forbindelse med Kundens og/eller de Autoriserede Brugeres misbrug af Services eller krav, som Leverandøren har pådraget sig som følge af Kundens brug af Services i strid med den Specifikation, som Leverandøren har leveret.
12.2 Leverandøren skal, med forbehold for punkt 12.4 og 12.5, forsvare Kunden mod ethvert krav om, at Softwaren i sig selv krænker et patent i Storbritannien eller EU eller et nationalt patent, der er udstedt i EU, på tidspunktet for Ikrafttrædelsesdatoen, og skal holde Kunden skadesløs for ethvert beløb, der påføres Kunden ved dom eller bilæggelse af sådanne krav, forudsat at: (a) Leverandøren straks underrettes om et sådant krav; (b) Kunden i rimeligt omfang samarbejder med Leverandøren om at forsvare og bilægge et sådant krav på Leverandørens bekostning; og (c) Leverandøren får eneret til at forsvare eller bilægge kravet.
12.3 I forsvaret eller bilæggelsen af ethvert krav kan Leverandøren give Kunden ret til at fortsætte med at bruge Services, erstatte eller ændre Services, så de ikke krænker rettigheder, eller, hvis sådanne retsmidler ikke med rimelighed er tilgængelige, opsige Kontrakten og tilbagebetale eventuelle Abonnementsvederlag, der er betalt forud, for den resterende Abonnementsperiode.
12.4 Leverandøren, dennes medarbejdere, agenter og underleverandører er under ingen omstændigheder ansvarlige over for Kunden i det omfang, den påståede krænkelse er baseret på: (a) en ændring af Services foretaget af andre end Leverandøren; eller (b) Kundens brug af Services på en måde, der strider mod det Formål og den Specifikation, som Leverandøren har givet Kunden; eller (c) Kundens brug af Services efter meddelelse om den påståede eller faktiske krænkelse fra Leverandøren eller en relevant myndighed; eller (d) brugen af et varemærke eller ophavsret blev omtalt i Softwaren som værende på Kundens egen risiko for brug.
12.5 Ovenstående angiver Kundens eneste og eksklusive rettigheder og retsmidler og Leverandørens (herunder Leverandørens medarbejderes, agenters og underleverandørers) fulde forpligtelser og ansvar for krænkelse af IPR. Kunden accepterer, at Kunden i øvrigt skal bruge Services og Softwaren på egen risiko og holde Leverandøren skadesløs for ethvert krav i forbindelse med en tredjeparts krænkelse af IPR, der måtte blive rejst mod Kunden.
13. ANSVARSBEGRÆNSNING
13.1 Dette punkt 13 angiver Leverandørens fulde økonomiske ansvar over for Kunden for ethvert brud på Kontrakten, Kundens brug af Services eller Softwaren eller for enhver anden juridisk misligholdelse, der opstår i forbindelse med Kontrakten.
13.2 Medmindre andet udtrykkeligt er angivet i disse Vilkår og Betingelser: (i) er alle garantier og andre vilkår, der er forudsat ved lov eller vedtægter fraveget i videst muligt omfang tilladt i henhold til gældende lov; og (ii) Kunden påtager sig eneansvaret for de resultater, som Kunden opnår ved brug af Services og Softwaren.
13.3 Leverandørens samlede ansvar i henhold til eller i forbindelse med Kontrakten over for Kunden, inklusive kendte datterselskaber og associerede selskaber, er begrænset til det samlede Abonnementsvederlag, der er betalt for Brugerabonnementerne i perioden på 12 måneder forud for den dato, hvor det relevante krav opstod.
13.4 Med forbehold for den næste bestemmelse er Leverandøren ikke ansvarlig i henhold til eller i forbindelse med denne Kontrakt for indirekte tab eller følgeskader, ej heller for tab af fortjeneste, goodwill eller forretningsmuligheder.
13.5 Intet i disse Vilkår og Betingelser skal begrænse Leverandørens ansvar for død eller personskade forårsaget af uagtsomhed, svig eller andet ansvar, der ikke kan begrænses i henhold til gældende lov.
14. VARIGHED OG OPSIGELSE
14.1 Kontrakten træder i kraft på Ikrafttrædelsesdatoen og skal fortsætte med at være fuldt gældende og i kraft indtil den opsiges af en af parterne i overensstemmelse med disse Vilkår og Betingelser.
14.2 Uden at det berører andre rettigheder eller retsmidler, som parterne måtte være berettiget til, kan hver af parterne opsige Kontrakten uden ansvar over for den anden, hvis: (a) den anden part begår en væsentlig misligholdelse af Kontrakten og (hvis en sådan misligholdelse kan afhjælpes) undlader at afhjælpe misligholdelsen inden for 30 dage efter, at den pågældende part er blevet skriftligt underrettet om misligholdelsen; eller (b) den anden part ophører eller truer med at ophøre med at handle, eller bliver insolvent, får udpeget en kurator, likvidator eller administrator for hele eller dele af sine aktiver eller sin virksomhed, indgår aftaler med sine kreditorer, eller der træffes en kendelse eller beslutning om opløsning eller likvidation, eller indleder eller udsættes for en lignende eller tilsvarende procedure, begivenhed eller handling i enhver jurisdiktion, medmindre ufravigelig gældende lovgivning måtte være til hinder herfor.
14.3 Medmindre Kontrakten opsiges af en af parterne i overensstemmelse med disse Vilkår og Betingelser, fornyes Abonnementsperioden automatisk efter den Indledende Abonnementsperiode og efter hver Fornyelsesperiode. Hver part kan opsige Kontrakten med 3 måneders forudgående skriftligt varsel (herunder pr. e-mail) til den anden part til udløbet af den Indledende Abonnementsperiode eller en igangværende Fornyelsesperiode. Et sådant varsel udløber ikke tidligere end ved udløbet af den Indledende Abonnementsperiode eller en igangværende Fornyelsesperiode. Kundens varsel om opsigelse skal gives skriftligt til Leverandøren via e-mail til [email protected] og i overensstemmelse med punkt 15.7 nedenfor om meddelelser fra parterne.
14.4 Ved Kontraktens udløb eller ophør uanset årsag: (a) ophører alle licenser, der er udstedt i henhold til Kontrakten, øjeblikkeligt; (b) hver part må ikke gøre yderligere brug af Fortrolige Oplysninger, der tilhører den anden part; og (c) parternes erhvervede rettigheder ved udløb eller ophør eller fortsættelse efter udløb eller ophør af enhver bestemmelse, der udtrykkeligt er angivet at overleve (herunder, uden begrænsning, punkt 1, 9, 10, 12.1, 13, 14.4 og 15) eller som implicit overlever opsigelse, skal ikke berøres heraf, og (d) Leverandøren kan destruere eller på anden måde bortskaffe enhver af de Kundedata, Leverandøren er i besiddelse af, inden for 90 dage efter Kontraktens udløb eller ophør.
15. GENERELT
15.1 Leverandøren har intet ansvar over for Kunden i henhold til Kontrakten, hvis Leverandøren forhindres i eller forsinkes i at opfylde sine forpligtelser eller i at drive sin virksomhed på grund af begivenheder, omstændigheder eller årsager, der ligger uden for Leverandørens rimelige kontrol. Hvis perioden med forsinkelse eller manglende opfyldelse fortsætter i mere end 3 (tre) måneder, kan Kunden opsige Kontrakten med 6 (seks) ugers varsel til Leverandøren.
15.2 Et afkald på en rettighed eller et retsmiddel er kun effektivt, hvis det er skriftligt, og skal ikke betragtes som et afkald på en efterfølgende overtrædelse eller misligholdelse.
15.3 Hvis en bestemmelse i disse Vilkår og Betingelser er eller bliver ugyldig, ulovlig eller ikke kan håndhæves, skal den anses for slettet, men dette skal ikke påvirke Kontraktens gyldighed og eksigibilitet.
15.4 Disse Vilkår og Betingelser og den gældende Købsaftale udgør hele aftalen mellem parterne og erstatter og ophæver alle tidligere forståelser mellem dem vedrørende Kontrakten, hvad enten de er skriftlige eller mundtlige.
15.5 Leverandøren kan til enhver tid overdrage, overføre, opkræve, udlicitere eller på anden måde disponere over alle eller nogle af sine rettigheder eller forpligtelser i henhold til denne Kontrakt.
15.6 Intet i disse Vilkår og Betingelser er en intention om eller skal virke til at skabe et partnerskab mellem parterne eller bemyndige en af parterne til at fungere som agent for den anden, og ingen af parterne har myndighed til at handle i den andens navn eller på vegne af den anden eller på anden måde binde den anden på nogen måde. Hver part bekræfter, at den handler på egne vegne og ikke til fordel for nogen anden person.
15.7 Enhver meddelelse, der gives i forbindelse med Kontrakten, skal være skriftlig, adresseret til den pågældende part på dennes hjemsted eller en anden adresse, som den pågældende part måtte have angivet skriftligt, og skal leveres personligt eller sendes med forudbetalt førsteklasses post eller anden leveringstjeneste næste arbejdsdag eller sendes pr. e-mail til den anden parts e-mailadresse som angivet i den gældende Købsaftale. Leverandørens adresse for service er Vester Farimagsgade 19, 1606 København V, Denmark.
15.8 Kontrakten og enhver tvist eller ethvert krav, der opstår som følge af eller i forbindelse med den eller dens genstand eller tilblivelse (herunder tvister eller krav uden for kontraktforhold), skal reguleres af og fortolkes i overensstemmelse med dansk lovgivning, uanset eventuelle lovkonflikter, som ellers kunne resultere i anvendelsen af lovgivningen i en anden jurisdiktion på tvisten.
15.9 Parterne søger i første omgang at løse eventuelle tvister ved forhandling mellem parterne.
15.10 Hvis tvisten ikke løses ved forhandling mellem parterne, kan hver af parterne anmode om at få sagen løst ved mediation under iagttagelse af Danske IT-Advokater’s (DITA) mediationsregler. Hvis parterne ikke kan nå til enighed om udpegelsen af en mediator senest 10 arbejdsdage efter en parts anmodning om mediation baseret på DITA’s gældende mediationsprocedure, kan hver af parterne anmode DITA om at udpege en mediator. Ingen part kan indlede voldgift i forbindelse med en tvist, der opstår som følge af denne Kontrakt, før den har forsøgt at bilægge tvisten ved mediation, og enten mediationen er afsluttet af en af parterne, eller den anden part har undladt at deltage i mediationen, forudsat at retten til at anlægge sag ikke berøres af forældelse. En part har dog ret til at indlede en voldgiftssag, hvis en udsættelse heraf kan medføre retsfortabelse, f.eks. på grund af forældelsesfrister.
15.11 Enhver tvist, der ikke løses ved forhandling eller mægling, skal afgøres endeligt og med bindende virkning ved voldgift i overensstemmelse med Voldgiftsinstituttets (The Danish Institute of Arbitration) gældende regler. Voldgiften vil blive afholdt i København, Danmark, og vil blive gennemført på dansk og/eller engelsk. Voldgiftsrettens kendelse eller afgørelse er endelig og endelig og har bindende virkning for parterne i voldgiften og kan fuldbyrdes på samme måde som en dom eller kendelse fra en kompetent domstol.
15.12 Købsaftalen kan udfærdiges i et hvilket som helst antal eksemplarer, som hver især betragtes som en original, men som alle sammen udgør den samme aftale.
15.13 Ingen ændring af disse Vilkår og Betingelser eller Købsaftalen er gyldig, medmindre den er skriftlig og underskrevet af autoriserede repræsentanter for hver af parterne.
Arkiveret KOMMERCIELLE VILKÅR OG BETINGELSER, som findes her