1. CONDIÇÕES DE ACESSO
1.1Nas presentes Condições Gerais de Venda são utilizados os seguintes termos:
Abonnementgebühren bezeichnen die vom Kunden an den Anbieter zu zahlenden Abonnementgebühren für die Nutzerabonnements wie in diesen Allgemeinen Geschäftsbedingungen und einer etwaigen Leistungsvereinbarung festgelegt.
Administrativer Nutzer(Utilizador Administrador) refere-se a um utilizador autorizado com direitos administrativos em relação à conta do cliente (tal como o utilizador do serviço de apoio ao cliente).
AGB significa Allgemeinen Geschäftsbedingungen.
Anbieter ist INCREASE YOUR SKILLS GmbH (eingetragen im Handelsregister des Amtsgerichts Leipzig unter HRB 33627) mit Sitz in der Katharinenstraße 21, 04109 Leipzig, Deutschland.
Anfangslaufzeit bedeutet die anfängliche Abonnementlaufzeit von 12 Monaten, die mit dem Start-Datum beginnt (oder ein andererer Zeitraum, den der Anbieter mit dem Kunden entweder in der Service Vereinbarung oder anderweitig schriftlich vereinbart hat).
Auftragsbestätigung bedeutet eine vom Anbieter ausgestellte Bestätigung der Bestellung des Kunden.
Auftragsverarbeitungsvertrag (AVV)(Acordo de Processamento de Dados, DPA) é um acordo entre o fornecedor e o cliente, no qual são definidas as condições, requisitos e condições gerais aplicáveis, para que o fornecedor possa tratar dados pessoais em nome do cliente no âmbito da obtenção de resultados no âmbito do acordo. O AVV está aqui disponível.
Os utilizadores autorizados(Authorisierte Nutzer ) são, ausschließlich, os trabalhadores ou os representantes do cliente, que foram autorizados pelo cliente a utilizar as listas e todos os documentos de assinatura e para os quais o cliente recebeu um contrato de autorização.
Geschäftstag bedeutet 09:00 bis 17:00 Uhr CET an Wochentagen mit Ausnahme von Samstagen, Sonntagen oder Feiertagen in Sachsen, Deutschland ist.
Kunde bezeichnet die Organisation bzw. Unternehmen (einschließlich ihrer bekannten Tochtergesellschaften und verbundenen Unternehmen), die ein Nutzerabonnement vom Anbieter erworben hat, so wie in der jeweiligen Service Vereinbarung oder anderweitig angegegeben.
Kunden-IT-Anlage significa um sistema de hardware e software funcional, que permite a ligação a um navegador de Internet moderno, como as versões mais recentes do Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou MS Edge, bem como a todos os outros programas que o utilizador tenha especificado.
Os dados do cliente são todos os dados, nomeadamente de texto, texto, vídeo e ficheiros, que o cliente, os seus fornecedores autorizados ou (se for caso disso) o assinante (ou os seus subcontratantes), ao utilizar a plataforma do assinante, são transmitidos e armazenados. Zu den Kundeninhalten gehören keine personenbezogenen Daten im Sinne der Datenschutzgesetze.
Entende-se por "Serviços Personalizados para o Cliente" a criação e a disponibilização de cursos de aprendizagem eletrónica ou de outros materiais genéricos pelo fornecedor aos clientes, que satisfaçam os requisitos dos clientes, tal como indicado no resumo dos serviços.
Laufzeit(Subscription Term) significa, em relação a cada contrato de assinatura, o período de tempo que começa no dia do início e que inclui o período de assinatura e os períodos de renovação (vorbehaltlich der Ziffer 14.3), se este contrato não estiver em conformidade com as condições anteriores.
As ofertas são as ofertas de serviços que constam da respectiva declaração de serviço ou de outras ofertas de serviços mais detalhadas, que o fornecedor do cliente no âmbito do presente contrato coloca à disposição e que os seus clientes autorizados utilizam na plataforma do fornecedor. As listas também podem ser utilizadas para a transferência SCORM e/ou MetaLearning Fusion de dados de eLearning no sistema de gestão do utilizador (LMS), desde que sejam compatíveis. Isto é efectuado numa base de comparação e apenas durante o período de duração do curso.
Leistungsbeschreibung / Statement of Work bezeichnet einen zusätzlichen Anhang zu diesen AGB, der nach Unterzeichnung zusammen mit diesen AGB den Vertrag zwischen dem Kunden und dem Anbieter bildet. Cada descrição do contrato de arrendamento deve conter um número de identificação do plano de serviço ("SSN").
As assinaturas deutilizador são as assinaturas que o cliente recebe e que os utilizadores autorizados podem utilizar para aceder e utilizar os serviços de acordo com as condições estabelecidas neste contrato.
Rechte an geistigem Eigentum (IPR) sind Patente, Rechte an Erfindungen, Urheberrechte und verwandte Schutzrechte, Marken, Geschäftsbezeichnungen und Domains, Rechte an Aufmachungen und Handelsaufmachungen, Goodwill und das Recht, wegen unerlaubter Vervielfältigung oder unlauteren Wettbewerbs zu klagen, Rechte an Designs, Mustern und Modellen, Datenbankrechte, Rechte zur Nutzung und zum Schutz der Vertraulichkeit vertraulicher Informationen (einschließlich Know-how und Geschäftsgeheimnisse) und alle anderen Rechte an geistigem Eigentum, independentemente do facto de estarem ou não previstos, e incluindo todas as garantias e direitos relativos à gestão e ao controlo, à melhoria ou à redução dos direitos individuais e dos direitos relativos à definição de prioridades dos direitos individuais, bem como todos os direitos ou formas de garantia idênticos ou equivalentes, que existam ou venham a existir no futuro em qualquer parte do mundo, e incluindo os direitos de garantia para futuras consequências.
Service Vereinbarung é o termo utilizado para designar o acordo entre o fornecedor e o cliente, no qual são definidas as obrigações específicas, os prémios de assinatura e o prazo de entrega.
Os serviços de assistência são os serviços de assistência que permitem ao cliente vender serviços personalizados, serviços de assistência melhorados (apenas para os serviços de assistência padrão dos fornecedores, para os quais não se aplicam quaisquer condições especiais) ou serviços de substituição dos fornecedores (serviços profissionais). As prestações de serviços estão incluídas no respetivo orçamento ou contrato.
Software é o termo utilizado para designar o software MetaCompliance®, que foi concebido pelo utilizador como parte dos serviços prestados.
As especificações significam uma descrição das listas de produtos, como é que o fornecedor as apresenta e como podem ser consultadas aqui.
O Start-Datum é o dado que foi definido no Ziffer 1.2.
Support é o termo utilizado para designar os serviços de apoio, que o fornecedor de serviços de TI em relação a qualquer utilizador administrativo durante o período de vigência do contrato, e que são geridos de acordo com a política de serviços de apoio. O Cliente deve ter acesso a um ficheiro, para que o fornecedor possa aceder às suas aplicações de TI para reparação, suporte e reparação. Os serviços de apoio só podem ser geridos por utilizadores administrativos. O fornecedor está obrigado a prestar apoio online a utilizadores autorizados.
Support-Richtlinie " é a linha de ação dos fornecedores para a prestação de apoio em relação aos serviços, que o fornecedor do cliente coloca à disposição para consulta.
Verlängerungszeitraum bezeichnet fortlaufende Zeiträume von 12 Monaten (oder ein andererer Zeitraum, den der Anbieter mit dem Kunden entweder in der Service Vereinbarung oder anderweitig schriftlich vereinbart hat).
Vertrag" é o termo utilizado para designar o acordo entre o cliente e o fornecedor sobre a prestação de serviços em conformidade com as presentes Condições Gerais de Venda, nomeadamente o caderno de encargos e o contrato de prestação de serviços.
Vertragslaufzeit bedeutet die Laufzeit dieses Vertrages, wie in Ziffer 14.1 definiert.
Vertrauliche Informationen sind alle Informationen vertraulicher Art einer Partei (unabhängig ob in mündlicher, schriftlicher, elektronischer oder sonstiger Form), einschließlich Geschäftsgeheimnissen und Informationen von kommerziellem Wert, die dieser Partei bekannt sind und ihr gehören, bzgl. ihrer Technologie, ihres Geschäfts, ihrer Lieferanten, ihrer Kunden, ihrer Produkte oder Leistungen (einschließlich, aber nicht beschränkt auf die Software, Produkte und dazugehörige Dokumentation), sowie alle anderen Informationen, von denen der Empfänger weiß oder Grund zu der Annahme hat, dass sie für die offenlegende Partei vertraulich sind.
Os pagamentos de juros são os pagamentos de juros previstos no Service Vereinbarung ou no presente AGB.
Vertragszweck é o termo utilizado para designar a dimensão da instalação do software, que permite que os utilizadores autorizados, em conformidade com este contrato e, sobretudo, com a sua e com a dos seus clientes, se comprometam a cumprir as suas obrigações.
1.2A encomenda do cliente é considerada obrigatória quando o comprador envia um pedido de encomenda específico; neste momento, o pedido é efectuado no momento certo(Start-Datum).
1.3Estas Allgemeinen Geschäftsbedingungen foram actualizadas em 26 de janeiro de 2024. Sie gelten für neue Verträge ab diesem Datum, auch wenn nicht ausdrücklich auf sie Bezug genommen wird, es sei denn, es wurde schriftlich etwas anderes vereinbart. Wenn Sie bereits Kunde sind, gelten diese (aktualisierten) AGB bei Abschluss einer neuen Bestellung(Purchase Order) oder bei Unterzeichnung einer neuen Service Vereinbarung, sofern nichts anderes schriftlich vereinbart und von beiden Parteien unterzeichnet wurde.
1.4Em caso de incumprimento ou de divergência entre uma avaliação da convenção de prestação de serviços e uma avaliação do presente AGB, a avaliação da convenção de prestação de serviços tem prioridade. As condições deste AGB são válidas para todas as condições dos anexos ou de outros documentos, que não tenham sido aprovados neste AGB.
2. NOZZERABONNEMENTS
2.1O Fornecedor confere ao Cliente um direito não aplicável e não vinculativo, que não implica que as Autoridades Competentes, os Fornecedores autorizados, durante o período de vigência das suas assinaturas, possam fornecer os serviços para a gestão interna do Cliente de acordo com as seguintes condições
2.2In Bezug auf die Autorisierten Nutzer verpflichtet sich der Kunde und wird dafür Sorge tragen, dass: (a) er für die Einhaltung dieser AGB durch die Autorisierten Nutzer verantwortlich ist und dass die in diesen AGB festgelegten Beschränkungen für den Kunden, sofern sich aus den Umständen nichts anderes ergibt, auch für diese Personen gelten; (b) jedes Nutzerabonnement vollständig personengebunden ist, mit Namen und E-Mail-Adresse versehen und durch ein individuelles Passwort geschützt ist; (c) ein Nutzerabonnement nicht von mehr als einem einzelnen Autorisierten Nutzer verwendet oder gemeinsam genutzt wird, es sei denn, das Nutzerabonnement wurde in seiner Gesamtheit auf einen anderen einzelnen Autorisierten Nutzer übertragen; in diesem Fall hat der vorherige Autorisierte Nutzer kein Recht mehr, auf die Leistungen zuzugreifen oder diese zu nutzen; (d) jeder Autorisierte Nutzer sein Passwort vertraulich behandeln; (e) der Kunde eine aktuelle Liste der aktuellen Autorisierten Nutzer führt und diese Liste dem Anbieter jederzeit innerhalb von 10 Werktagen nach schriftlicher (Email ausreichend) Aufforderung durch den Anbieter zur Verfügung stellt; (f) er dem Anbieter gestattet, die Leistungen zu überprüfen, um festzustellen, ob die Anzahl der Nutzerabonnements innerhalb der vertraglichen Grenzen liegt. Eine solche Prüfung sol sol sol höchstens einmal pro Quartal durchgeführt werden, nicht in die Nutzung der Leistungen eingreifen und diese nicht beeinträchtigen; (g) wenn eine der in Ziffer 2.2(f) genannten Prüfungen ergibt, dass der Kunde zu wenig Abonnementgebühren an den Anbieter gezahlt hat, dem Anbieter innerhalb von 30 Werktagen einen Betrag in Höhe der zu wenig gezahlten Gebühren zahlt (berechnet gemäß Ziffer 3.2); (h) wenn eine der in Ziffer 2.2(f) genannten Prüfungen ergibt, dass einer Person, die kein Autorisierter Nutzer ist, Zugang gewährt wurde, der Kunde unbeschadet der sonstigen Rechte des Anbieters diesen Zugang unverzüglich sperrt.
2.3O cliente não pode, por si próprio ou por intermédio do seu fornecedor autorizado, durante a utilização das ofertas na plataforma do fornecedor e ao utilizar o software da plataforma, ser colocado, especificado, quebrado ou transferido ou o material na plataforma ser substituído, se (a) gegen Gesetze verstößt, schädlich, bedrohlich, verleumderisch, obszön, verletzend, belästigend oder rassistisch oder ethnisch beleidigend ist; (b) illegale Aktivitäten erleichtert oder fördert; (c) sexuell anstößige Bilder enthält; (d Gewalt verherrlicht oder fördert; (e aufgrund von Rasse, Geschlecht, Hautfarbe, religiöser Überzeugung, sexueller Orientierung, Behinderung diskriminierend ist; (f) Personen- oder Sachschäden verursacht. O comprador está obrigado a respeitar o direito, sem que isso implique uma indemnização adicional contra o cliente, de o levar a utilizar material que não esteja de acordo com as disposições do presente AGB.
2.4O Cliente tem o direito de: (a) a partir dos campos de aplicação previstos na lei, especialmente a partir dos campos de aplicação dos §§ 69d Abs. 2, 3, 5 und 7, 69e UrhG und dieser AGB, zu versuchen, die Software und/oder ihren Inhalt ganz oder teilweise zu kopieren, zu modifizieren, zu vervielfältigen, davon abgeleitete Werke zu erstellen, zu framen, zu spiegeln, neu zu veröffentlichen, herunterzuladen, darzustellen, zu übertragen oder zu vertreiben, ungeachtet in welcher Form oder in welchem Medium oder mit welchen Mitteln; não pode ser utilizado para: (a) remover, desmontar, desmontar, desenvolver ou introduzir o software numa forma não ambígua para os seres humanos; (b) utilizar os documentos de leitura de forma global ou parcial, para criar um produto ou um documento de leitura que esteja relacionado com os documentos de leitura; (c) utilizar os documentos de leitura para obter informações sobre pessoas que não têm autorização para utilizar os documentos de leitura ou para os introduzir; oder (d) Leistungen zu lizenzieren, zu verkaufen, zu vermieten, zu verleasen, zu übertragen, abzutreten, zu vertreiben, auszustellen, offenzulegen oder anderweitig kommerziell zu verwerten oder sie Dritten, die keine Autorisierten Nutzer sind, zur Verfügung zu stellen; oder (e) para tentar obter, sich Zugang zu den Leistungen zu verschaffen oder Dritten dabei zu helfen, sich Zugang zu den Leistungen zu verschaffen, außer dies ist durch diese Ziffer 2 ausdrücklich erlaubt; oder (f) die Integrität oder Performance der Leistungen oder der darin enthaltenen Daten Dritter zu beeinträchtigen oder zu stören; oder (g) para tentar obter, sich unbefugten Zugang zu den Leistungen oder den damit verbundenen Systemen oder Netzwerken zu verschaffen.
2.5O cliente deve, por conseguinte, procurar que os infractores não tenham qualquer contacto com as ofertas e que as ofertas ou os seus conteúdos possam ser utilizados. O cliente deve ter em atenção o facto de o fornecedor não poder ajudar, caso o terceiro não tenha acesso às leituras ou às entradas.
3. OBRIGAÇÕES DE COMPRA ZUSÄTZLICHE
3.1O Cliente pode, durante o período de vigência da cláusula 3.2, efetuar uma série de acordos de garantia.
3.2O cliente está autorizado a pagar, no prazo de 30 dias após a entrega do cheque, os montantes correspondentes a estas prestações de serviço ao fornecedor. Se os clientes tiverem recebido estas facturas de serviço de assistência técnica durante o período de validade da encomenda ou de um período de renovação, estas facturas serão entregues ao fornecedor.
4) LEISTUNGEN
4.1O Mediador oferece, durante o período de vigência das suas assinaturas, o apoio e as prestações para os seus clientes com base nas presentes Condições Gerais de Venda.
4.2A Entidade adjudicante coloca à disposição do Cliente, como parte dos seus serviços e sem custos adicionais para o Cliente, o suporte padrão da Entidade adjudicante para os serviços prestados, de acordo com a lista de suporte da Entidade adjudicante.
4.3Para a prestação de serviços de apoio ou de assistência técnica, que o cliente deseja, o fornecedor do serviço ao cliente pode fornecer-lhe serviços de assistência técnica adicionais, de acordo com o disposto no contrato de prestação de serviços ou nos regulamentos do contrato de prestação de serviços.
4.4O Fornecedor tem o direito de atualizar e melhorar os Serviços e o Software de acordo com os seus próprios critérios. O Cliente reconhece que essas actualizações e verificações podem influenciar a sua utilização dos Serviços. As actualizações específicas solicitadas pelo Cliente devem ser efectuadas pelo Fornecedor em conformidade com o respetivo orçamento ou com um contrato de prestação de serviços em vigor.
4.5O Fornecedor coloca à sua disposição um Serviço de Alojamento e coloca os dados dos seus clientes na Nuvem. O Hosting é o melhor elemento da lista de serviços encomendados pelo cliente e é fornecido pelo Microsoft Azure como fornecedor de serviços, que pode ser consultado nas respectivas declarações de utilização: https://www.microsoft.com/en-us/licensing/product-licensing/products.
5. DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES PERSONALIZADAS PARA OS CLIENTES
5.1Para garantir a prestação de serviços e a obtenção de serviços personalizados, devem ser respeitadas as seguintes condições.
5.2Se não estiver previsto na descrição do contrato de aluguer, as partes devem procurar obter informações precisas sobre o contrato. Der Anbieter ist nicht verpflichtet, kundenspezifische Leistungen zu erbringen, bevor nicht die Spezifikationen im Rahmen der Leistungsbeschreibung vereinbart und dokumentiert sind.
5.3No caso de uma violação das disposições do presente regulamento e do regulamento de isenção de direitos de autor, o regulamento de isenção de direitos de autor é válido.
6. ENCERRAMENTO DOS ANFITRIÕES
6.1O cliente declara que os serviços são prestados com maior segurança e qualidade e que o software funciona de acordo com as especificações e especificações indicadas.
6.2Quando as prestações de serviços ou o software em causa não se encontrarem em conformidade com a anterior lista de especificações técnicas (Mangel), o cliente deverá informar o consultor sobre o assunto, incluindo todos os pormenores aqui referidos. O cliente é obrigado a trabalhar em conjunto com o consultor para descobrir e controlar o problema.
6.3Se o responsável pelo controlo da máquina tiver sido avisado, deve ser avisado (após a sua assinatura):
(a) den Mangel beheben;
(b) uma solução para o problema, que não tenha qualquer efeito negativo sobre a aposta ou a qualidade dos serviços ou do software; ou
(c) o Vertrag durch schriftliche Mitteilung an den Kunden kündigen und dem Kunden alle bis zum Datum der Kündigung gezahlten Abonnementgebühren abzüglich eines anteiligen Betrags für die bis zum Datum der Mitteilung des Gewährleistungsanspruchs an den Anbieter gezahlten Gebühren erstatten.
6.4A garantia de reembolso é aplicável no caso em que a alteração do contrato de aluguer seja causada por uma alteração, configuração ou modificação dos contratos de aluguer ou do software por parte do cliente (ou de um terceiro não autorizado), que não esteja relacionada com as especificações do fornecedor.
6.5O comprador está ciente de todos os requisitos, condições e requisitos gerais necessários para o cumprimento das suas obrigações nos termos do contrato, e deve cumpri-los.
7. CONFLITO DOS CLIENTES
7.1O Cliente obriga-se: (a) a pagar os seus custos em relação a este contrato com o Fornecedor, bem como a fornecer todos os dados necessários e a aceder a informações, que o Fornecedor, os seus parceiros, colaboradores ou parceiros de negócios desejem, para que os serviços sejam prestados, incluindo declarações, acordos e configurações. Datenverwaltung, Genehmigungen, Sicherheitszugangsinformationen und Konfigurationsdienste beizubringen; (b) alle anwendbaren Gesetze und Vorschriften in Bezug auf seine Aktivitäten im Rahmen des Vertrags einzuhalten; (c) alle anderen in diesen AGB festgelegten Pflichten des Kunden rechtzeitig und effizient zu erfüllen; (d) sicherzustellen, dass Autorisierte Nutzer die Leistungen in Übereinstimmung mit diesen AGB nutzen, und für Vertragsverletzungen durch Autorisierte Nutzer verantwortlich zu sein; (e) alle erforderlichen Lizenzen, Zustimmungen und Genehmigungen einzuholen und aufrechtzuerhalten, die der Anbieter, seine Auftragnehmer und Vertreter benötigen, um ihre Verpflichtungen aus dem Vertrag zu erfüllen; (f) sicherzustellen, dass sein Netzwerk und seine Systeme den vom Anbieter bereitgestellten relevanten Spezifikationen entsprechen; (g) allein verantwortlich für die Beschaffung, Wartung und Sicherung seiner Netzwerkverbindungen und Telekommunikationsverbindungen sowie für die Wartung geeigneter Kundenausrüstung zu sein; (h) a um parceiro de contacto do Cliente, que possa responder a questões ou problemas relacionados com os serviços, fornecer feedback adequado e efetuar alterações aos serviços; e (i) a um custo próprio, a possibilidade de efetuar a gestão da recolha de dados do Cliente, necessários para a utilização dos serviços, e para a transferência de todos os dados e informações para a plataforma dos fornecedores. Se o cliente não tiver os seus direitos de transmissão ou se estes forem muito reduzidos, o fornecedor pode efetuar um plano de preços ou de serviços mais alargado e com custos mais elevados.
8. CUSTOS E ENCARGOS
8.1O Cliente está obrigado a pagar as facturas de assinatura (e as facturas de serviços ou outras facturas de assinatura ou de venda) de acordo com as condições estabelecidas pelo comprador. As facturas são pagas no prazo de 30 dias após o envio da fatura, desde que as partes não tenham qualquer outra indicação.
8.2 Wenn der Anbieter die Zahlung für die Abonnementgebühren gemäß diesen AGB und die Servicegebühren nicht innerhalb von 10 Tagen nach dem Fälligkeitsdatum erhalten hat, (a) so kann der Anbieter unbeschadet seiner etwaig weiteren Ansprüche ohne Haftung gegenüber dem Kunden die Passwörter, Konten und den Zugang des Kunden und aller Autorisierten Nutzer zu allen oder einem Teil der Leistungen deaktivieren oder sperren, und der Anbieter ist nicht verpflichtet, die Leistungen ganz oder teilweise zu erbringen, solange die betreffende(n) Rechnung(en) unbezahlt bleibt/bleiben; e (b) so hat der Kunde Zinsen auf die fälligen Beträge in Höhe des geltenden gesetzlichen Zinssatzes zu zahlen. Die Zinsen berechnen sich dabei ab dem Fälligkeitsdatum bis zum Zahlungseingang des überfälligen Betrags. O cliente tem de pagar as taxas juntamente com a taxa de juro fixa.
8.3Todas as ofertas e prémios, que no contrato foram atribuídos ou que foram atribuídos ao cliente, (a) estão incluídos no preço do contrato ou no contrato de prestação de serviços, e que são cobrados; (b) não são de natureza estornierbar e não são erstattungsfähig (se no presente contrato não for permitido nada mais); (c) não têm qualquer tipo de garantia, que deve ser indicada no contrato.
8.4O Fornecedor está obrigado a respeitar o direito de não alterar as assinaturas ou as ofertas de serviços, mas apenas se for necessário, para que uma alteração com o consentimento do Cliente ou no início de um novo período de vigência (Anfangslaufzeit eines neuen Abonnements bzw. Verlängerungszeitraum) seja efectuada. O cliente será informado pelo fornecedor, dentro de um prazo razoável, sobre qualquer alteração dos documentos de encomenda ou dos documentos de serviço. Se o Cliente quiser que a sua responsabilidade em relação às alterações seja cumprida, o Fornecedor tem o direito de concluir o contrato até ao final do período de vigência do contrato (Anfangslaufzeit bzw. Verlängerungszeitraum).
8.5O Vor-Ort-Unterstützung que o Cliente tenha recebido e que o Fornecedor tenha adquirido, será fornecido até ao final do período de vigência do contrato, de acordo com as normas de suporte do Fornecedor em vigor.
9. EIGENTUMSRECHTE
9.1O Cliente reconhece e esclarece que o Proprietário e/ou o Terceiro são detentores de direitos de propriedade intelectual (DPI) sobre os produtos, o software e o seu conteúdo. Caso não esteja previsto neste AGB, este AGB não confere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre os direitos de propriedade intelectual relacionados com a leitura, o software e o seu conteúdo.
9.2O cliente é o detentor de todos os direitos sobre todos os seus produtos e tem a responsabilidade exclusiva pela sua qualidade, integridade, integridade, qualidade e qualidade, bem como pelos meios com os quais os seus produtos são fabricados.
9.3O comprador deve ter em conta as medidas de segurança administrativas, físicas e técnicas necessárias para garantir a segurança, a funcionalidade e a integridade do produto.
9.4O Fornecedor não pode transferir, retirar ou retirar os seus Clientes, a não ser nos seguintes casos: (a) quando tal for gesetzlich gestattet; (b) quando o Cliente o fizer ausdrücklich erlaubt; (c) para que o Cliente ou o seu Fornecedor Autorizado entrem em contacto; (d) para que as Soluções sejam disponibilizadas; (e) para que problemas técnicos ou questões relacionadas com as Soluções sejam resolvidas; e (f) por solicitação do Cliente no âmbito do Suporte.
9.5O comprador não é responsável pela proteção dos bens do cliente. No caso de um roubo ou de uma perda de Cliente, o Cliente terá de assumir o compromisso de que o Fornecedor de Serviços de Alojamento o ajudará a manter a segurança dos seus Clientes.
9.6Wenn der Anbieter bei der Erfüllung seiner Verpflichtungen aus dem Vertrag personenbezogene Daten im Auftrag des Kunden verarbeitet, ist der Kunde der für die Datenverarbeitung Verantwortliche und der Anbieter ein Auftragsverarbeiter und es wird davon ausgegangen, dass die Parteien den Auftragsverarbeitungsvertrag (AVV) hier abgeschlossen haben, es sei denn, die Parteien haben einen hiervon abweichenden AVV geschlossen.
10. VERTRAULICHKEIT
Jede Partei wahrt die Vertraulichkeit der vertraulichen Informationen der anderen Partei und darf ohne die vorherige schriftliche Zustimmung der anderen Partei die vertraulichen Informationen der anderen Partei nur in dem Maße nutzen, offenlegen, kopieren oder verändern (oder Dritten gestatten, dies zu tun), wie es für die Erfüllung ihrer Rechte und Pflichten aus dem Vertrag unbedingt erforderlich ist. As condições desta cláusula 10 não se aplicam às informações que: (a) são ou foram fornecidas por um funcionário, sem que haja um veto a este contrato; (b) foram fornecidas por um funcionário ou por ele, sem que haja um veto a esta informação; (c) foram fornecidas por um terceiro, que não tem liberdade para fornecer estas informações; (d) foram retiradas de um regulamento ou de um regulamento interno.
11. GESETZESTREUE
11.1Jede Partei ist verpflichtet, die auf sie und ihre Verpflichtungen aus dem Vertrag anwendbaren Gesetze und Vorschriften einzuhalten. Die jeweils andere Partei hat hierbei nach Treu und Glauben und in angemessenem Umfang bei der Einhaltung dieser Vorschriften mitzuwirken.
12. HAFTUNG
12.1O Cliente compromete-se a que o Fornecedor de Impressões, Impressões Invasivas, Verlustes, Saldos, Custos e Despesas (einschließlich, aber nicht beschränkt auf Gerichtskosten und angemessene Anwaltsgebühren) seja livre e não tenha qualquer tipo de controlo, que tenham sido verificados por ele ou por terceiros e que estejam relacionados com (a) a violação dos direitos de propriedade intelectual do Cliente e a introdução de simulações de phishing, que tenham sido feitas pelo Cliente e que sejam transmitidas através do Software; (b) o tratamento de dados pessoais, que o cliente tenha recebido do seu fornecedor; e (c) qualquer outra violação dos direitos mencionados no ponto 2 deste AGB, que o cliente não tenha recebido. Die Pflicht zur Freistellung besteht unter der Voraussetzung, dass (a) der Kunde unverzüglich über einen solchen Anspruch informiert wird und (b) der Lieferant dem Kunden bei der Verteidigung und Beilegung des Anspruchs in angemessener Weise und auf Kosten des Kunden unterstützt.
12.2O fornecedor de software, antes dos pontos 12.4 e 12.5, den Kunden gegen Ansprüche verteidigen und freistellen, für den Fall dass die Software ein UK- oder EU-Patent verletzt, dass zum Zeitpunkt des Inkrafttretens des Vertrages erteilt ist, und wird den Kunden alle Beträge erstatten, die dem Kunden in einem Urteil oder einem Vergleich über solche Ansprüche auferlegt werden, vorausgesetzt dass: (a) der Anbieter unverzüglich von einem solchen Anspruch in Kenntnis gesetzt wird; (b) der Kunde den Anbieter bei der Verteidigung gegen und Beilegung solcher Ansprüche in angemessener Weise und auf Kosten des Anbieters unterstützt; und (c) der Anbieter die alleinige Befugnis und Entscheidungsmacht hinsichtlich der Verteidigung gegen oder Beilegung solcher Ansprüche hat.
12.3O Cliente está ciente de que, em caso de verificação ou de pedido de indemnização por parte do seu representante, o Cliente tem o direito de recusar a utilização das ofertas, de as tornar mais fáceis de utilizar, de as tornar mais flexíveis ou de as modificar de tal forma que não sejam mais compatíveis com a patente, ou, se não for possível a utilização de um dispositivo de proteção de patentes, de o fazer, de o fazer por meio de um acordo que permita a recuperação dos montantes restantes, de acordo com o período de validade das ofertas.
12.4In keinem Fall haften der Anbieter, seine Mitarbeiter, Vertreter und Unterauftragnehmer gegenüber dem Kunden, soweit die angebliche Rechtsverletzung auf einem oder mehreren der folgenden Umstände beruht: (a) Veränderung der Leistungen durch eine andere Person als der Anbieter; oder (b) Nutzung der Leistungen durch den Kunden in einer Weise, die dem Zweck und der Spezifikation widerspricht; oder (c) Nutzung der Leistungen durch den Kunden, nachdem der Anbieter oder eine zuständige Behörde ihn über die angebliche oder tatsächliche Verletzung informiert hat; oder (d) Nutzung einer Marke oder eines urheberrechtlich geschützten Inhalts innerhalb der Software, für die die Parteien vereinbart hatten, dass die Nutzung auf Risiko des Kunden erfolgte.
12.5O Vorstehende não se responsabiliza pelos direitos do Cliente nem pela responsabilidade do Anfitrião (einschließlich seiner Mitarbeiter, Vertreter und Subunternehmer) em caso de violação dos direitos de proteção. O Cliente declara-se ciente de que as suas ofertas e o seu software são sempre de risco próprio e que o seu fornecedor não tem qualquer responsabilidade em relação à violação de direitos de propriedade intelectual fundamentais, que tenham sido concebidos para o Cliente em conjunto com (a) informações ou materiais do Cliente, (b) a sua fiabilidade ou o seu testemunho e/ou (c) a violação do Cliente de qualquer um dos seus direitos decorrentes do contrato.
13. HAFTUNGSBESCHRÄNKUNG
13.1O comprador deve proceder a uma inspeção, a um manuseamento sem aviso prévio ou a outros meios de comunicação para obter informações sobre os danos e as utilizações indevidas da seguinte forma
(a) Im Falle von Vorsatz, grober Fahrlässigkeit und bei einer Beschaffenheit, für die der Anbieter eine Garantie übernommen hat, in voller Höhe.
(b) In allen anderen Fällen haftet der Anbieter nicht, es sei denn, es handelt sich um die Verletzung einer wesentlichen Pflicht (Kardinalpflicht). Eine Verletzung einer Kardinalpflicht im Sinne dieser Ziffer 13.1(b) liegt vor bei Verletzung einer Pflicht deren Erfüllung die ordnungsgemäße Durchführung des Vertrages erst ermöglicht oder deren Verletzung die Erreichung des Vertragszwecks gefährdet und auf deren Einhaltung der Kunde regelmäßig vertrauen darf; in diesem Fall ist die Haftung des Anbieters jedoch auf den Ersatz des vorhersehbaren, typischerweise eintretenden Schadens begrenzt.
(c) Die vorstehenden Haftungsbeschränkungen gelten auch gegenüber Dritten sowie bei Pflichtverletzungen durch Personen (auch zu ihren Gunsten), deren Verschulden der Anbieter nach den gesetzlichen Vorschriften zu vertreten hat.
13.2Ein Mitverschulden (z.B. wegen Pflichtverletzung des Kunden) kann geltend gemacht werden. Die Haftungsbeschränkungen in dieser Ziffer 13 gelten nicht für Schäden aus der Verletzung des Lebens, des Körpers oder der Gesundheit sowie soweit ein Mangel arglistig verschwiegen wurde und auch nicht für Ansprüche des Kunden nach dem Produkthaftungsgesetz.
13.3Todas as queixas contra o comprador por causa de um contrato, de um tratamento incorreto ou de um direito de indemnização excessivo ou de um comportamento incorreto são resolvidas num ano. Diese Frist beginnt mit dem in § 199 Abs. 1 BGB bestimmten Zeitpunkt. Sem prejuízo das disposições anteriores deste capítulo, o prazo de validade é de, pelo menos, cinco anos após a entrada em vigor da decisão. Die Regelungen der Sätze 1 bis 3 dieser Ziffer 13.3 gelten nicht für die Haftung wegen Vorsatzes oder grober Fahrlässigkeit, die Haftung für Personenschäden und die Haftung nach dem Produkthaftungsgesetz.
13.4Die Gesamthaftung des Anbieters aus oder im Zusammenhang mit dem Vertrag gegenüber dem Kunden, einschließlich bekannter Tochtergesellschaften und verbundener Unternehmen, ist auf die Summe der Abonnementgebühren beschränkt, die für die Nutzerabonnements während des Zeitraums von 12 Monaten unmittelbar vor dem Datum, an dem der betreffende Anspruch entstanden ist, gezahlt wurden.
14. DURAÇÃO E ENCERRAMENTO
14.1O contrato tem início no dia seguinte ao da entrega da tinta e mantém-se até ao fim do período de validade da encomenda em papel.
14.2Unbeschadet anderer Rechte, die den Parteien zustehen, kann jede Partei den Vertrag ohne Haftung gegenüber der anderen kündigen, wenn: (a) die andere Partei einen wesentlichen Verstoß gegen den Vertrag begeht und, falls ein solcher Verstoß behebbar ist, diesen Verstoß nicht innerhalb von 30 Tagen nach schriftlicher Benachrichtigung über den Verstoß behebt; oder (b) die andere Partei ihre Geschäftstätigkeit einstellt oder einzustellen droht, zahlungsunfähig wird, ein Insolvenzverwalter über ihr gesamtes oder einen Teil ihres Vermögens oder Geschäfts bestellt ist oder einen Beschluss über ihre Auflösung oder Liquidation fasst oder ein ähnliches Verfahren, Ereignis oder Maßnahme in einer anderen Rechtsordnung eintritt.
14.3A duração das encomendas aumenta automaticamente a partir da data de início e de cada período de validade, ou seja, uma das partes informa a outra (também por correio eletrónico) de que não deseja qualquer validade. Esta comunicação deve ser efectuada no prazo de três meses a contar da data de início do presente período. Die Mitteilung hat in Textform zu erfolgen und zwar per E-Mail an: [email protected] und in Übereinstimmung mit Ziffer 15.8.
14.4Beendigung oder Kündigung des Vertrages aus jeglichem Grund: (a) enden im Zeitpunkt der Beendigung bzw. Wirksamwerden der Kündigung alle im Rahmen des Vertrags gewährten Lizenzen, auch wenn die Anfangslaufzeit oder die Laufzeit des Abonnements in der Service Vereinbarung als “unbefristet” definiert ist oder kein Ablaufdatum angegeben ist; (b) darf jede Partei die vertraulichen Informationen der anderen Partei nicht mehr nutzen; und (c) die im Zeitpunkt der Beendigung oder Kündigung aufgelaufenen Rechte der Parteien bestehen fort; und (d) der Anbieter hat das Recht alle Kundeninhalte, die sich in seinem Besitz befinden, innerhalb von 90 Tagen nach Beendigung des Vertrages zu vernichten oder anderweitig darüber zu verfügen.
15. TODOS OS GÉNEROS
15.1O comprador não pode exigir que o cliente se ausente do contrato, se este, devido a circunstâncias, circunstâncias ou problemas, que se encontram sob o seu controlo, não permitir o cumprimento das suas obrigações ou a sua responsabilidade, ou se este for verificado. Se a resolução ou a anulação do contrato for inferior a 3 (três) meses, o cliente pode resolver o litígio com um prazo de 6 (seis) semanas em relação ao comprador.
15.2Ein Verzicht auf ein Recht oder einen Anspruch (a) ist nur wirksam, wenn erfolgt schriftlich und ausdrücklich erfolgt und (b) gilt nicht als Verzicht bezüglich später erfolgender Verletzung oder entstehender Ansprüche.
15.3Se uma das condições deste AGB for total ou parcialmente inválida, não se trata de uma questão de validade das condições acima referidas.
15.4Este AGB e o contrato estabelecem o acordo global entre as partes no que diz respeito ao entendimento do contrato e estabelecem todos os acordos anteriores entre elas.
15.5O comprador é obrigado a respeitar os seus direitos e deveres neste contrato, a não os aceitar ou a não os respeitar de outra forma.
15.6Keine der Bestimmungen dieser AGB zielt darauf ab, eine Partnerschaft zwischen den Parteien zu begründen oder eine Partei zu ermächtigen, als Vertreter für die andere Partei zu handeln, und keine Partei ist befugt, im Namen oder im Auftrag der anderen Partei zu handeln oder die andere Partei in irgendeiner Weise zu binden. Jede Partei bestätigt, dass sie in ihrem eigenen Namen und nicht zum Nutzen einer anderen Person handelt.
15.7O Vertrag não confere à Dritten qualquer direito. Niemand, der nicht Vertragspartei ist, hat das Recht, eine der Vertragsbestimmungen durchzusetzen oder aus ihnen vorzugehen. Der Vertrag ist weder ein echter, noch ein unechter Vertrag zugunsten Dritter, noch soll der Vertrag Schutzwirkung zugunsten Dritter entfalten, es sei denn, es wird ausdrücklich etwas anderes vereinbart.
15.8Todas as comunicações em Zusammenhang mit dem Vertrag bedürfen der Textform und sind an den Sitz der jeweiligen Partei oder an eine andere von ihr genannte Adresse zu richten und sind persönlich zu übergeben oder postalisch per Einschreiben Rückschein oder einem anderen Zustelldienst mit Zustellungsservice am nächsten Werktag zuzustellen oder per E-Mail an die in der Service Vereinbarung angegegebene E-Mail-Adresse der anderen Partei zu senden. O endereço de correio eletrónico dos assinantes é Katharinenstraße 21, 04109 Leipzig, Deutschland.
15.9Der Vertrag und alle sich hieraus ergebenden Rechte und Pflichten unterliegen dem deutschen Recht. Jede Partei erklärt sich unwiderruflich damit einverstanden, dass die Gerichte in Leipzig, Deutschland, die ausschließliche Zuständigkeit für die Beilegung von Streitigkeiten oder Ansprüchen haben, die sich aus dem Vertrag, seinem Gegenstand oder seinem Zustandekommen ergeben (einschließlich außervertraglicher Streitigkeiten oder Ansprüche).
15.10Keine Partei darf ein gerichtliches Verfahren/Schiedsverfahren in Bezug auf eine Streitigkeit aus diesem Vertrag einleiten, bevor sie nicht versucht hat, die Streitigkeit durch eine Mediation gemäß dem Mediationsverfahren der Deutschen Gesellschaft für Verbraucher- und Unternehmensmediation e.V. (DGM) beizulegen und entweder die Mediation beendet wurde oder die andere Partei nicht an der Mediation teilgenommen hat, sofern das Recht auf Einleitung eines Verfahrens nicht durch eine Verzögerung beeinträchtigt wird.
15.11A prestação de serviços pode ser efectuada numa quantidade razoável de prestações de serviços, das quais apenas uma é original, e que são todas apresentadas num único documento.
Eine Änderung dieser AGB oder der Service Vereinbarung ist nur dann wirksam, wenn sie schriftlich erfolgt und von bevollmächtigten Vertretern beider Parteien unterzeichnet ist.